proposta completaCOMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Companhia Aberta
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14 HORAS, DE
FORMA EXCLUSIVAMENTE DIGITAL.
Senhores Acionistas:
Considerando que o Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig,
encaminhou a proposta às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no sentido de:
Em Assembleia Geral Ordinária:
(i) aprovar o Relatório da Administração e das Demonstraç...
proposta completaCOMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Companhia Aberta
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14 HORAS, DE
FORMA EXCLUSIVAMENTE DIGITAL.
Senhores Acionistas:
Considerando que o Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig,
encaminhou a proposta às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no sentido de:
Em Assembleia Geral Ordinária:
(i) aprovar o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2023, acompanhado dos respectivos documentos complementares;
(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício de 2023 e do orçamento de capital da Companhia;
(iii) eleger os membros do Conselho de Administração para novo mandato;
(iv) eleger os membros do Conselho Fiscal para novo mandato;
(v) fixar a remuneração global dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê
de Auditoria;
Em Assembleia Geral Extraordinária:
(vi) aprovar o aumento de capital da Companhia por meio de bonificações;
(vii) autorizar a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração
indicada;
(viii) aprovar a alienação da participação acionária direta de 45% da Cemig Geração e Transmissão
S.A. no capital social da Aliança Geração de Energia S.A.; e
(ix) autorizar os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações
acima.
Propõe que sejam encaminhadas, às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, as seguintes
propostas:
1) Aprovação da conclusão das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2023.
Encaminhar, à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 29 de abril de 2024, o Relatório da
Administração, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2023, e os respectivos
documentos complementares;
2) Aprovação da distribuição do resultado do exercício de 2023, a seguinte proposta de destinação
do Lucro Líquido de 2023, no montante de R$5.764.273 mil, do saldo de realização do custo
atribuído do imobilizado, no montante de R$6.217 mil, da realização da reserva de lucros a realizar,
no montante de R$834.603 mil, seja dada a seguinte destinação:
• R$288.214 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva Legal, conforme
estabelecido na Lei 6.404/1976;
• R$3.124.577 mil sejam destinados para pagamento de dividendos obrigatórios aos acionistas da
Companhia, a serem pagos em duas parcelas iguais, sendo a primeira até 30 de junho de 2024 e a
segunda até 30 de dezembro de 2024, conforme segue:
- R$2.591.459 mil declarados a título de juros sobre o capital próprio (JCP) e imputados ao
dividendo obrigatório, conforme deliberado pela Diretoria Executiva quando da declaração dos
JCP no exercício de 2023;
- R$533.118 mil declarados como dividendos obrigatórios, fazendo jus os acionistas que tiverem
seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização da
AGO;
• R$2.295.105 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de Retenção de
Lucros, para garantir os investimentos consolidados da Companhia previstos para o exercício de
2024 conforme orçamento de capital;
• R$62.594 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de Incentivos Fiscais,
referentes a incentivos fiscais vinculados a investimentos na região da Sudene. A Reserva de Lucros
a Realizar continuará com o saldo de R$834.603 mil, considerando a reversão da reserva
constituída em 2022 e a nova constituição de reserva em 2023 de mesmo valor. O pagamento dos
dividendos obrigatórios será realizado em 2 (duas) parcelas iguais, a primeira até 30 de junho e a
segunda até 30-12-2024, cabendo à Diretoria Executiva, observados estes prazos, determinar os
locais e processos de pagamento.
3) Eleição dos membros do Conselho de Administração para novo mandato;
4) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para novo mandato;
5) Aprovação da fixação da remuneração global dos Administradores, dos membros do Conselho
Fiscal e do Comitê de Auditoria no valor de R$ 35.265.000,00 (trinta e cinco milhões e duzentos e
sessenta e cinco mil reais) para o ciclo de abril de 2024 a março de 2025;
6) Aprovação do aumento de capital por meio de bonificações em ações:
(i) Aprovação do aumento do Capital Social da Companhia de R$11.006.853.440,00 (onze
bilhões, seis milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) para
R$14.308.909.475,00 (quatorze bilhões, trezentos e oito milhões, novecentos e nove mil e
quatrocentos e setenta e cinco reais) com emissão de 660.411.207 (seiscentos e sessenta milhões,
quatrocentos e onze mil e duzentos e sessenta e sete novas ações, sendo 220.754.287 (duzentos
e vinte milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e oitenta e sete) ações ordinárias,
nominativas, do valor nominal de R$5,00 (cinco reais) cada uma e 439.656.920 (quatrocentos e
trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte) ações preferenciais,
nominativas, do valor nominal de R$5,00 (cinco reais) cada uma, mediante a capitalização de
R$1.856.628.405,00 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil,
quatrocentos e cinco reais), provenientes da reserva de capital e R$1.445.427.630,00 (um bilhão,
quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais)
da reserva de retenção de lucros, por meio de bonificação em ações, distribuindo-se aos acionistas,
em consequência, uma bonificação de 30,00%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e
do valor nominal de R$5,00 (cinco reais);
(ii) (1) Aprovado o item “i” pela Assembleia Geral, autorizar a alteração do "caput" do artigo 4º
do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º – O Capital Social da Sociedade é
R$14.308.909.475,00 (quatorze bilhões, trezentos e oito milhões, novecentos e nove mil e
quatrocentos e setenta e cinco reais), representado por: a) 956.601.911 (novecentos e cinquenta e
seis milhões, seiscentos e um mil, novecentos e onze) ações ordinárias, nominativas, do valor
nominal de R$ 5,00 (cinco reais) cada uma; e, b) 1.905.179.984 (um bilhão, novecentos e cinco
milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro) ações preferenciais, nominativas,
do valor nominal de R$ 5,00 (cinco reais) cada uma”; (2) As seguintes medidas, a serem tomadas
pela Diretoria Executiva, relativas à bonificação: a) Atribuir uma bonificação de 30,00 %, em
ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00 (cinco reais), aos
acionistas proprietários de ações integrantes do capital, cujos nomes figurarem no livro de "Registro
de Ações Nominativas" na data da realização da Assembleia Geral que deliberar sobre a presente
proposta; b) Estabelecer que todas as ações resultantes da citada bonificação farão jus aos mesmos
direitos concedidos às ações que lhe deram origem, excluindo-se os proventos deliberados; c)
Vender em bolsa os números inteiros de ações nominativas resultantes da soma de frações
remanescentes, decorrentes da aludida bonificação; e
d) Distribuir aos acionistas, proporcionalmente, o produto líquido da venda das frações na mesma
data do pagamento da segunda parcela dos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2023,
ou seja, até 30-12-2024.
7) Consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração indicada;
8) Aprovação da alienação da participação acionária direta de 45% da Cemig Geração e
Transmissão S.A. no capital social da Aliança Geração de Energia S.A. para a Vale S.A., conforme
informações da transação, contidas no anexo 12; e
9) Autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação das
deliberações acima.
Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses da
Companhia e dos acionistas, motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que seja ela
aprovada.
Belo Horizonte, 28 de março de 2024
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
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