Matéria é de outubro de 2020, mas entra em detalhes sobre o texto da MP dos FundosEXCLUSIVO PARA ASSINANTESGoverno quer reestruturar fundos regionais para liberar R$ 1,4 bilhão para obras em 2021Recursos viriam da redução de custos com taxas de administração e remuneração de agentes financeiros de fundos de desenvolvimento do Nordeste, Centro-Oeste e AmazôniaGeralda Doca24/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 24/10/2020 - 07:53BRASÍLIA - Depois dos desentendimentos nos últimos meses, os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Economia, Paulo Guedes, voltaram a disc...
Matéria é de outubro de 2020, mas entra em detalhes sobre o texto da MP dos FundosEXCLUSIVO PARA ASSINANTESGoverno quer reestruturar fundos regionais para liberar R$ 1,4 bilhão para obras em 2021Recursos viriam da redução de custos com taxas de administração e remuneração de agentes financeiros de fundos de desenvolvimento do Nordeste, Centro-Oeste e AmazôniaGeralda Doca24/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 24/10/2020 - 07:53BRASÍLIA - Depois dos desentendimentos nos últimos meses, os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Economia, Paulo Guedes, voltaram a discutir soluções para executar obras, diante da falta de recursos no Orçamento da União.Com esse objetivo, deve ser editada, nas próximas semanas, uma medida provisória (MP) que reformula os fundos de desenvolvimento regionais e reduz taxas de administração dos bancos públicos que operam esses recursos. A expectativa é, com isso, liberar em torno de R$ 1,4 bilhão no ano que vem. Em dez anos, poderiam ser mais de R$ 25 bilhões.A MP transforma em fundos privados os fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDC).Eles passarão a exercer três papéis: reestruturar projetos, conceder garantias em projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e comprar cotas de fundos de investimento de projetos prontos que se enquadrem nas políticas de desenvolvimento regional.A proposta mexe na taxa de administração dos fundos constitucionais voltados a essas regiões. O percentual recebido pelos bancos operadores cai de 2,4% ao ano para 0,5% a partir de janeiro. O plano prevê também corte na remuneração dos agentes financeiros para assumir o risco de projetos, que varia entre 3% e 6% ao ano. O novo percentual deve ficar entre 1% e 2%.A estimativa é que essa redução de custos libere cerca de R$ 1,4 bilhão em 2021 e mais de R$ 25 bilhões em dez anos. Rogério Marinho negocia com a equipe econômica usar essa folga fiscal para transferir aos fundos R$ 6,5 bilhões que estão parados na conta do Tesouro Nacional.Aposta no setor privadoA reestruturação dos fundos regionais já havia sido proposta, no fim de setembro, pelo próprio Marinho.A avaliação é que o governo está gastando muito com taxas de administração e que os recursos poderão ser mais bem aproveitados em operações de crédito para impulsionar o desenvolvimento regional. Além disso, diante do aperto orçamentário, não há alternativa senão ir atrás do investidor privado, que busca bons projetos.— Cada bilhão de reais que é contabilizado na estruturação de projetos de qualidade, projetos que se ponham de pé na área de saneamento básico, de mobilidade, de recursos hídricos, de iluminação e arranjos produtivos permitirá que nós possamos recepcionar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões em investimentos. Um projeto bem estruturado é comprado pela iniciativa privada — disse Marinho no mês passado.Segundo diagnóstico do Ministério do Desenvolvimento, desde 2001 os fundos investiram apenas R$ 15,2 bilhões em 60 operações, o que representa 35,7% dos orçamentos previstos, de R$ 43 bilhões.A minuta da MP, à qual O GLOBO teve acesso, define que os novos fundos serão administrados por uma instituição financeira, com regras para assegurar sustentabilidade, além de detalhar formas de atuação na estruturação de projetos, concessão de garantias e compra de cotas de fundos de investimento já existentes.“Esses mecanismos permitirão que os projetos estruturados estejam aptos a captar múltiplas formas de financiamento via mercado de capitais, incentivando o apoio via capital de risco, atraindo novos investidores e aumentando o funding disponível para os investimentos necessários ao desenvolvimento das regiões mais deprimidas socioeconomicamente do país”, afirma Marinho na exposição de motivos da MP.A redução das taxas de administração e remuneração “tem como consequência a diminuição do déficit fiscal desses fundos, que impacta o resultado primário e a apuração das despesas sujeitas ao teto de gastos, o que abre a possibilidade para que seja executada uma nova despesa”, diz a exposição de motivos.Para justificar a urgência da mudança, Marinho lembra que o Orçamento de 2021 indica um déficit de R$ 9,45 bilhões nesses fundos.https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-reestruturar-fundos-regionais-para-liberar-14-bilhao-para-obras-em-2021-24710205https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/10/15/governo-quer-mudar-fundos-de-desenvolvimento.ghtml
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