O desmonte da OiA Oi ganhou status de "supertele" após articulações políticas eregulatórias permitirem que crescesse (com a compra da Brasil Telecom) ese internacionalizasse (a fusão com a Portugal Telecom).Mas decisões ruins de negócios e alguma dose de azar —durante a fusão,foi descoberta uma fraude bilionária dos sócios portugueses— a tornaramuma empresa nacional geradora de muito caixa, mas apoiada numatecnologia em desaceleração e com uma dívida impagável.A situação levou a Oi à maior recuperação judicial do Brasil, iniciadaem 2016, quando era a quarta maior operad...
O desmonte da OiA Oi ganhou status de "supertele" após articulações políticas eregulatórias permitirem que crescesse (com a compra da Brasil Telecom) ese internacionalizasse (a fusão com a Portugal Telecom).Mas decisões ruins de negócios e alguma dose de azar —durante a fusão,foi descoberta uma fraude bilionária dos sócios portugueses— a tornaramuma empresa nacional geradora de muito caixa, mas apoiada numatecnologia em desaceleração e com uma dívida impagável.A situação levou a Oi à maior recuperação judicial do Brasil, iniciadaem 2016, quando era a quarta maior operadora de celular do país.Em 2020, quando o plano engatou, a empresa fez caixa ao vender: * a operação de celular para as três líderes (Claro, TIM e Vivo) por R$ 15 bilhões; * a atuação internacional, como a operação em Angola, e a fatia em uma empresa de satélites; * áreas de torres de telefonia e de datacenters; * ala de infraestrutura de banda larga, por R$ 12,5 bilhões, à Globenet e ao BTG Pactual; o negócio daria origem à V.tal.Do Congresso veio outra boia de salvação. Com a alteração na Lei Geralde Telecomunicações, em 2019, foi aberta a possibilidade deconcessionárias como a Oi migrarem para o regime privado.Na prática, ela deixaria de ser obrigada a ofertar e manter o serviço detelefonia fixa em todos os recônditos do país, quer existam clientes aliou não.Chamadas de metas de universalização, essas exigências passaram a darprejuízo depois que clientes trocaram a telefonia fixa por celular einternet banda larga.É isso que faz a Oi cobrar R$ 63,5 bilhões da União, a título dereequilíbrio da concessão — previsto em contrato."Se uma empresa tivesse só concessão de telefonia fixa, ela já teriaacabado há muito tempo. Mas, como estava com [telefonia] móvel e bandalarga junto, foi levando", afirma um executivo da Oi que prefere não seidentificar. O efeito da nova leiA Anatel iniciou os cálculos do valor de todas as concessionárias assimque o Congresso revisou a LGT. Para atender ao TCU, porém, contratou umaconsultoria externa.Não era o primeiro enquadro da corte na agência. Já na primeirarenovação dos contratos, em 2005, o tribunal constatou que, nos seteanos anteriores, a Anatel não vigiou se houve venda dos chamados bensreversíveis - isto é, os imóveis, veículos e equipamentos detelecomunicação públicos essenciais para prestar serviços de telefonia.Só em 2006, o órgão regulador obrigou as empresas a pedir aval paravendas, a depositar o dinheiro em conta vinculada à concessão e aapresentar lista atualizada dos itens.Mas a LGT de 2019 desobrigou as teles de informar à Anatel sobre a vendade bens considerados por elas como reversíveis.A nova lei estabeleceu que, em vez de devolvê-los à União, as telesteriam que investir o valor deles em áreas de conectividade definidaspelo governo.Outra inovação da LGT foi dimensionar qual proporção do preço do bemseria considerada reversível. Com a convergência das telecomunicações,um só equipamento é usado tanto para oferecer telefonia fixa quantobanda larga.Ao fim de um ano e meio, a Anatel calculou que a concessão da Oi valiaR$ 12 bilhões. Ao analisar o material em 2022, o TCU aprovou ametodologia, mas detectou falhas que reduziam o valor.Mais da metade dos cerca de 1,7 milhão de bens da Oi tinham valorcontábil igual a R$ 0. Já a estimativa do estado dos bens ao fim daconcessão considerou que 80% deles estariam zerados. Nesses casos, aconcessionária ficaria obrigada a reverter R$ 0 à União.O caso retornou à Anatel com a ordem de considerar valores de mercadopara bens relevantes, como imóveis. Em resposta, o conselheiro da AnatelArtur Coimbra propôs e o restante do conselho topou elevar o saldo a serrestituído da Oi para R$ 20 bilhões.Torre de telefonia celular da Oi no bairro Mercês, em CuritibaTorre de telefonia celular da Oi no bairro Mercês, em Curitiba Imagem:Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress**Em dezembro de 2022, a primeira recuperação judicial da Oi foiencerrada. Daí em diante, a empresa manteve só os serviços deconsultoria, telefonia fixa e de banda larga para pessoas físicas.Internamente, a empresa considera o desfecho bem-sucedido, mas, apóstrês meses, entrou com novo processo de recuperação para equacionardívidas de R$ 43 bilhões.A essa altura, parte do plano era livrar-se das obrigações da concessãoe vender a operação de internet. Falhar nessa etapa significava falênciacerta.A Oi não ficou só nisso, porém. No último dia daquele ano, abriu umaarbitragem judicial contra a Anatel para ser indenizada em R$ 63,5bilhões pelas perdas com a concessão.
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