Petrobras formaliza acordo para encerrar pendências fiscais e tributárias na ordem de R$ 45 bilhões
28 Junho 2024 - 8:45AM
ADVFN News
O Ministério da Fazenda informou que houve a formalização do
acordo com a Petrobras para o encerrando pendências fiscais e
tributárias na ordem de R$ 45 bilhões.
A companhia aderiu na última quinta-feira a um edital da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal
publicado em maio, com regras para adesão à transação no
contencioso tributário.
Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências
com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e
aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal.
Os débitos estão na esfera administrativa e judicial. Estava em
discussão a incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre
remessas ao exterior. Mais especificamente sobre afretamento de
plataformas para exploração de petróleo.
O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na Dívida
Ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no
âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O acordo prevê, conforme o edital, desconto de até 65% do saldo
devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação
tributária. O montante será pago em sete parcelas, informa a
Fazenda em nota.
Na semana passada, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) havia
informado que seu conselho de administração aprovou, por 10 votos a
favor, que iria aderir ao edital, conforme antecipou a Coluna do
Estadão.
Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transação,
considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,80
bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos
judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago
com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Dos R$ 11,85 bilhões restantes, já teria uma entrada de R$ 3,57
bilhões em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas
mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.
Informações Broadcast
PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2024 até Jun 2024
PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Jun 2023 até Jun 2024
