ECONOMIA | GUERRA FISCAL publicado na edição impressa de 21/09/2007
PR ainda não sabe como manter benefício para informática
Estado perde incentivos fiscais concedidos a fabricantes de computadores
por MARCO SANCHOTENE
O Paraná não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou os benefícios fiscais concedidos a empresas de tecnologia. A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, afirmou que a lei questionada deve ser revogada. “Provavelmente haverá revogação. Não vamos recorrer, porque a lei é inconstitucional mesmo, embora todos os estados...
ECONOMIA | GUERRA FISCAL publicado na edição impressa de 21/09/2007
PR ainda não sabe como manter benefício para informática
Estado perde incentivos fiscais concedidos a fabricantes de computadores
por MARCO SANCHOTENE
O Paraná não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou os benefícios fiscais concedidos a empresas de tecnologia. A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, afirmou que a lei questionada deve ser revogada. “Provavelmente haverá revogação. Não vamos recorrer, porque a lei é inconstitucional mesmo, embora todos os estados a adotem”, disse. A Casa Civil informou que o assunto está sendo estudado. A estratégia do Paraná – assim como de outros estados – tem sido a de reeditar benefícios considerados inconstitucionais por meio de novos decretos.
Saiba mais sobre os incentivos fiscais
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Na quarta-feira, o STF concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga, no início do mês. Desde anteontem, fabricantes de produtos de informática e telecomunicações perderam vantagens tributárias criadas para garantir a competitividade do Paraná em relação a outros estados. Presente ao julgamento da ação, Braga afirmou que a ADI 3936 serve para o Supremo acabar com uma questão tributária “que desequilibra o pacto federativo entre dois estados ricos [Paraná e são Paulo] e um pobre [Amazonas]”. Segundo ele, os amazonenses estariam deixando de abrir 17 mil vagas na indústria de eletroeletrônicos com a guerra fiscal.
Todos atacam - São Paulo prepara decretos para mudar benefícios
No início do mês, o governo do Amazonas declarou guerra aos benefícios concedidos por Paraná e São Paulo. Contra este último, também há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que deve ser julgada nos próximos dias. Na semana passada, o governo de São Paulo anunciou a publicação de decretos para alterar a política tributária de alguns setores, entre eles o de informática.
Entre as mudanças estaria a anulação proporcional do crédito de ICMS na entrada de mercadorias ou insumos com alíquota superior a 7%. Atualmente, grandes varejistas em São Paulo obtêm vantagem comprando computadores, por exemplo, do Paraná – elas garantem crédito de 12% na compra do produto, e são debitadas em 7% na venda, fiucando com 5% de sobra para ser compensada em outras operações. Ao eliminar essa distorção, o governo de São Paulo pretende incentivar a compra em território paulista.
O decreto derrubado, de número 986, foi promulgado em 20 de junho pelo governador Roberto Requião para manter os benefícios da Lei 13.214/2001, que foi questionada em outra ADI pelo governo de São Paulo. Em novembro do ano passado, o STF julgou inconstitucional a lei paranaense, mas a medida só teria efeito prático após a publicação do acórdão da decisão, o que ocorreu no dia 15 de junho. (MS)
Pela lei paranaense, o ICMS cobrado de fabricantes de computadores, impressoras e telefones celulares, entre outros produtos, no momento da venda, era de 3%. Agora, a alíquota pode chegar a 18%. “É o normal para este tipo de mercadoria”, diz o assessor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Agmar Arantes. “No atacado a alíquota vai ficar em torno de 12%”, completa.
Estão instaladas na região de Curitiba grandes empresas de tecnologia, como a Positivo Informática, maior vendedora de computadores pessoais do país, com 2,1 mil funcionários, e a Bematech, que fechou 2006 com faturamento de R$ 192,3 milhões. Nenhuma delas comentou a derrubada dos incentivos fiscais. Ontem, as ações da Positivo listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) sofreram desvalorização de 11,62%, a maior desde sua estréia na bolsa, no ano passado. Já os papéis da Bematech tiveram alta de 3,08%.
Os incentivos têm atraído para o Paraná empresas de outras regiões. Em dezembro de 2006, a Siemens desativou sua unidade da Zona Franca de Manaus e transferiu a produção de telefones fixos e de módulos sem fio para a fábrica da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) – mais perto do principal centro consumidor, São Paulo, e dos portos e aeroportos utilizados para exportação. Procurada, a empresa não se manifestou, mas anteriormente havia mencionado que a mudança não representou aumento de custos. Foram contratadas mais 150 pessoas em Curitiba.
O Grupo Bitway, fabricante de computadores instalado em Ilhéus (BA), tem planos de abrir uma unidade com 300 funcionários em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, com capacidade de produção de 50 mil unidades por mês. O diretor da controladoria da empresa, Paulo Machado, disse que a empresa ainda está estudando o caso. “Fomos pegos meio de surpresa e agora vamos avaliar, conversar com o estado e ver se há algum recurso. Com certeza o incentivo fiscal é o grande motivo que faz as empresas se instalarem na região.”
Esclarecimento
Problemas técnicos ocasionaram a não-publicação, ontem, da matéria "STF suspende a lei paranaense de apoio à informática", anunciada na capa da edição desta quinta da Gazeta do Povo.
Machado disse que outro fator para a escolha de Piraquara foi a posição estratégica, próxima dos mercados do Sul e do Sudeste, e que nunca foi cogitada a hipótese de produzir em Manaus. “O custo de transporte seria muito grande para o nosso produto, que é computador. Existem incentivos em vários lugares, em Minas Gerais, na Bahia, em São Paulo, na Paraíba.”
Outra grande empresa que estaria de malas prontas para a grande Curitiba é a CCE. A unidade seria instalada em São José dos Pinhais, o que exigiria a contratação de 600 pessoas. A empresa não confirma o investimento. O secretário de desenvolvimento e turismo da Lapa, Mansur de Jesus Daou, diz que a briga sobre os incentivos vai adiar os planos da fabricante. “Eles falaram duas vezes que queriam esperar essa definição”, conta. A cidade, localizada a 69 quilômetros de Curitiba, estava cotada para receber a unidade.
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