Câmara Municipal de SP aprova projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp
02 Maio 2024 - 11:07PM
ADVFN News
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o
projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da
Sabesp, com 37 votos favoráveis e 17 contra. O texto foi sancionado
pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sequência. No último dia 17, o
projeto já tinha recebido o aval inicial dos vereadores na primeira
votação. Desde então, passou por modificações para garantir a
aprovação final em segunda votação.
Entre elas, uma elevação no patamar de investimentos que a
companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Esses dois pontos
foram contemplados em duas emendas, uma que aumenta o repasse do
FMSAI de 3% para 5,5%, e outra que eleva de 20% para 25% a receita
bruta obtida na prestação de serviços da capital para investimentos
em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município
até 2029.
Outra novidade no projeto é a participação da capital em um
conselho municipal com o intuito de fiscalizar os investimentos em
São Paulo, com uma paridade com o governo e acionistas.
Com relação à dívida da capital com a companhia, de R$ 3,1
bilhões em precatórios, para os quais os parlamentares cobraram uma
solução, o vereador Sidney Cruz (MDB) afirmou que existem
tratativas para que a companhia renuncie a 40% da dívida, de forma
que a capital ficaria devendo R$ 1,8 bi para a Sabesp
(BOV:SBSP3).
Mesmo que o projeto já tenha sido aprovado na Assembleia
Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, o aval da
Câmara ainda era visto como essencial para o avanço da
privatização, já que a cidade de São Paulo responde por algo entre
45% e 50% da receita total da companhia.
Privatização da Sabesp
O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66
bilhões no setor, até 2029, e redução tarifária com a criação de um
fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia.
O projeto de lei ainda inclui o estabelecimento de direitos de
veto (golden share) para o governo. O golden share contempla a
manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por
exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao
limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de
acionistas.
A intenção do Estado é ter sua participação reduzida a algo
entre 18% e 30%. Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das
ações da empresa, enquanto o restante é negociado na Bolsa
brasileira (B3) e a de Nova York.
Informações Infomoney
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024