Brasil: Tesouro Nacional deve cerca de R$ 9 bilhões ao FGTS

Brasília, 29 de Outubro de 2013 – O Ministério do Trabalho do Brasil informou nesta terça-feira que o Tesouro Nacional deve cerca de R$ 9 bilhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores devidos pelo Tesouro Nacional referem-se ao adicional de 10% da multa, paga pelas empresas, em demissões sem justa causa.

Desde março do ano passado, conforme regra publicada no Diário Oficial da União, o Tesouro Nacional tem a prerrogativa de não repassar os valores recebidos dos empregadores nos processos de demissão. Também não havia, até o momento, um calendário fixo para este pagamento do Tesouro ao FGTS – que era feito de acordo com a vontade do governo federal. Já foram feitos dois pagamentos pelo Tesouro, que ainda deve, entretanto, R$ 4,5 bilhões ao FGTS.

Segundo o ministro do trabalho Manoel Dias, o governo fez uma proposta, aprovada hoje na reunião do Conselho Curador do FGTS, de pagar, em 2014, R$ 100 milhões por mês a partir de abril do ano que vem por conta dos recursos não repassados relativos à multa adicional de 10%.

O governo também deve, ao FGTS, sua parcela (17,5%) nos subsídios do Minha Casa Minha Vida – programa habitacional do governo federal que contempla benefícios para a população de  baixa renda. Neste caso, a dívida do Tesouro Nacional com o FGTS, segundo ele, soma mais R$ 4,5 bilhões.

A retenção de valores do FGTS, por parte do Tesouro Nacional, acontece em um momento no qual o governo está apertando o cinto para tentar cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 111 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais) neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.

Em maio de 2013, o governo anunciou um bloqueio de R$ 28 bilhões em despesas no orçamento federal com o objetivo de cumprir as metas fiscais, e, em julho, realizou um corte extra de R$ 10 bilhões na peça orçamentária.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, porém, o esforço fiscal do setor público somou R$ 54 bilhões (1,73% do PIB) – o equivalente a 48,6% da meta anual.

Para tentar atingir a meta fiscal, além de reter recursos que deveriam ir para o caixa do FGTS, o governo também está editando um novo programa de parcelamento de débitos com as empresas, que podem render até R$ 12 bilhões aos cofres públicos neste ano, além de contar com receitas de concessões.