Petróleo: saiba tudo sobre o leilão de Libra e a exploração da camada do pré-sal

A estatal brasileira Petrobras, a americana Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC venceram o leilão para exploração de petróleo da área de Libra, no pré-sal, com uma oferta mínima de óleo lucro de 41,65%o, em evento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado nesta segunda-feira no Rio de Janeiro.

O leilão do campo de Libra foi o primeiro a ser realizado sob vigência do novo marco regulatório para a exploração petrolífera no Brasil. Aprovado em 2010 para o desenvolvimento das reservas do pré-sal, o novo modelo substituiu o regime de concessões pelo regime de produção partilhada.

O modelo garante uma participação ampla da Petrobras e de entes estatais na exploração dos poços, ainda que em parceria com empresas privadas.

Entenda o novo modelo de exploração de Petróleo no Brasil

1) Propriedade do petróleo

Uma diferença básica entre o regime de concessões e o de produção partilhada é que, no primeiro, as petrolíferas são donas do petróleo produzido, enquanto que no segundo o petróleo é da União.

2) Remuneração das empresas

Como consequência da diferença acima, no modelo de concessões, as empresas privadas remuneram o Estado pelo ‘direito’ de extrair petróleo por meio de royalties, impostos e de um bônus de assinatura (pagamento feito de imediato ao assinar o contrato).

Já no novo modelo além de o Estado receber os royalties, impostos e bônus de assinatura, também ‘recebe’ das empresas o petróleo extraído das reservas em questão.

Na prática, as petrolíferas privadas são ‘remuneradas’ pelo Estado por seus investimentos com parte da produção.

No caso de Libra, por exemplo, o edital do leilão estabelece que a União ficará com um mínimo de 41,65% do chamado lucro-óleo – o petróleo produzido depois de descontados os custos de produção.

No leilão, o bônus de assinatura é fixo (R$ 15 bilhões) e a petrolífera vencedora será a que se dispuser a abrir mão de uma fatia maior desse lucro-óleo em favor da União.

Já em um leilão de concessão em geral vence quem oferece o maior bônus de assinatura ou mais royalties ao Estado.

3) Participação da Petrobras

No modelo adotado pelo Brasil em 2010, a Petrobras tem uma parcela mínima de 30% em todos os projetos do pré-sal e só os outros 70% é que vão a leilão.

A estatal também pode se juntar a um dos consórcios competindo por esses 70% para aumentar sua parcela nos projetos.

Além disso, ela é a operadora dos campos, ou seja, é responsável pela administração e decisões estratégicas, o que lhe dá controle sobre todo o processo de produção – desde a tecnologia que será utilizada até o ritmo de exploração.

Em um regime de concessão, as operadoras seriam as empresas privadas.

4) Estatal do pré-sal

No novo modelo, também será criada uma estatal para supervisionar a exploração do petróleo do pré-sal – a chamada Pré-sal Petróleo SA, ou PPSA.

A empresa seria instalada a princípio em uma sala da Agência Nacional do Petróleo (ANP), segundo o jornal Valor Econômico, mas poderia chegar a ter 180 funcionários.

Não está claro até que ponto a PPSA interferirá nos projetos e como se relacionará com as empresas.

A ideia, porém, é que tenha poder de veto sobre decisões estratégias – o que, para analistas como Assis e Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, amplia as incertezas dos investidores privados.

5) Conteúdo nacional

No novo modelo também foram incluídos requerimentos sobre o conteúdo nacional dos projetos.

O percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem de ser de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e 59% depois desse ano.

Segundo analistas, há dúvidas sobre a capacidade da indústria nacional conseguir suprir as necessidades de bens e serviços de alto valor agregado dos projetos nesses prazos.

O primeiro leilão da camada do pré-sal

A Petrobras venceu nesta segunda-feira o primeiro leilão pelo direito de exploração da área de Libra – maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil – em parceria com a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as estatais chinesas CNPC e CNOOC.

O consórcio foi o único a apresentar proposta no evento organizado pelo governo, com uma oferta mínima de óleo lucro de 41,65 por cento – parcela de petróleo destinada à União após serem descontados todos os custos de produção.

Apesar de não haver concorrência, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo não ficou frustrado e que o leilão foi um sucesso. A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, ressaltou a capacidade técnica das petroleiras do consórcio.

A área de Libra, no pré-sal da bacia de Santos, tem volumes estimados de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, de acordo com a ANP e com base em dados da empresa de certificação DeGolyer & MacNaughton.

O governo mobilizou mais de mil soldados para cercar o hotel no Rio de Janeiro onde aconteceu o leilão, isolando ruas para impedir manifestantes de interromper um evento que a presidente Dilma Rousseff anunciou como um coroamento de um plano de energia que visa acabar com a pobreza e alçar o Brasil ao status de país desenvolvido.

A Petrobras ficou com 40 por cento de participação, acima do mínimo de 30 por cento estabelecido na lei que regulamenta o regime de partilha do pré-sal brasileiro. Shell e Total ficaram com 20 por cento cada uma. As chinesas ficaram com 10 por cento de participação cada.

O consórcio vai pagar um bônus de assinatura de 15 bilhões de reais ao governo brasileiro, o que significa que a Petrobras terá que desembolsar 6 bilhões de reais.

O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais quatro anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção. A ANP estima que o pico de produção em Libra poderá ser alcançado em até 15 anos, com 1,4 milhão de barris diários.

Apenas 11 empresas se habilitaram para o leilão de Libra, bem abaixo das 40 companhias esperadas inicialmente pela diretora-geral da ANP. A presença de apenas um consórcio também ficou aquém das expectativas, já que representantes do governo e da ANP vinham afirmando que até quatro grupos poderiam ser formados para a disputa, dado o porte das habilitadas.

Na BM&FBovespa, investidores reagiram bem ao resultado do leilão pela oferta única vencedora ter sido pelo mínimo exigido. As ações preferenciais e ordinárias da Petrobras chegaram a avançar quase 6 por cento.

Além das vencedoras do consórcio, estavam habilitadas para o leilão as seguintes empresas: Repsol Sinopec Brasil, Ecopetrol, Mitsui, ONGC, Petronas e Petrogal –esta última uma parceria entre a portuguesa Galp e a chinesa Sinopec.

Algumas gigantes estrangeiras do setor de petróleo como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânica BG e BP sequer se habilitaram para a disputa.

Bônus pago ao Governo pela concessão do campo de Libra

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta tarde que o pagamento do bônus de assinatura de R$ 15 bilhões pelo consórcio vencedor do leilão de Libra, realizado hoje no Rio, deverá ocorrer entre 30 a 45 dias, no início de dezembro.

Segundo o ministro, o pagamento do bônus de assinatura será feito de maneira normal, com conversão dos dólares que precisarem ingressar no país no mercado.

Para Guido Mantega, o ingresso de recursos no país não gera preocupação, apesar da valorização recente do real em relação ao dólar.

Guido Mantega, no entanto, contemporizou e lembrou que algumas empresas, como a holandesa Shell, operam no país e podem aportar recursos já disponíveis na operação brasileira. O ministro preferiu não indicar se a Petrobras trará recursos de fora para o pagamento de R$ 6 bilhões referentes à parcela da estatal no leilão, de 40%.

Guido Mantega se limitou a dizer que o caixa da Petrobras é muito maior do que os R$ 6 bilhões que a Petrobras terá que pagar como bônus de assinatura.

Tire todas as suas dúvidas sobre o leilão de Libra

1) Onde fica o Campo de Libra?

Libra fica na Bacia de Santos, a 170 km do litoral do Estado do Rio de Janeiro. Tem cerca de 1,5 mil km quadrados – a maior área de exploração do mundo, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

2) De quanto será a produção de petróleo e gás no campo?

Segundo a ANP, a exploração do Campo de Libra deve dobrar as reservas nacionais de petróleo. A estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.

Pela constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Ou seja, o proprietário do solo não é dono do subsolo. Em zonas marítimas, os recursos naturais também pertencem ao país. Assim, o petróleo e o gás do pré-sal são da União. Até 2010, o aproveitamente dos recursos era feito por regime de concessão – que vai continuar valendo para campos fora do pré-sal. Nele, os consórcios vencedores ficam com todo o óleo de um bloco arrematado em leilão, pagando ao governo apenas impostos, royalties e participação especial. Naquele ano, porém, o governo adotou o regime de partilha para os leilões do pré-sal.

4) Como funciona o regime de partilha?

No regime de partilha, empresas repartem com o governo o resultado da exploração. A adoção do regime, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo. A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.

5) Por que o novo regime foi adotado?

Em 2010, o governo adotou o regime de partilha como modelo para os leilões do pré-sal com o objetivo de aumentar a presença e o controle da União no processo de exploração das reservas. O modelo também permite que os riscos geológicos, regulatório, financeiro e político sejam dividido entre diversas partes. No caso do consórcio vencedor do leilão do Campo de Libra, por exemplo, o “risco Libra” é dividido entre duas empresas estatais chinesas e duas empresas privadas, além da Petrobrás. Segundo especialistas, porém, o resultado poderia ter sido melhor, com uma porcentagem maior de petróleo repassada para o Estado, pois o Campo de Libra tem uma grande reserva natural e baixo risco de as empresas não encontrarem petróleo. Em países do Oriente Médio, por exemplo, em que o risco de petróleo não ser encontrado é muito baixo, os governos não adotam regimes de concessão e de partilha, mas, sim, de prestação de serviço. A empresa estatal contrata outras empresas para prestar o serviço de extrair o petróleo, que é destinado integralmente para a União.

6) Quantas empresas demonstraram interesse pelo leilão do Campo de Libra?

Inicialmente, 11 empresas, entre elas a Petrobras, confirmaram interesse pelo negócio. Gigantes do setor ficaram de fora da disputa, como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG. Nesta segunda, porém, o único consórcio que apresentou uma oferta durante o leilão foi o vencedor, formado por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. A previsão inicial da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era de que até 40 empresas participassem do leilão.

7) Por que o leilão não atraiu mais empresas estrangeiras?

Oficialmente, o governo brasileiro diz que a ausência das petroleiras norte-americanas e britânicas está relacionada à conjuntura econômica atual, influenciada pela crise financeira. O governo ainda afirma não ver relação entre a decisão dessas empresas e as denúncias, divulgadas em setembro, de que o governo dos Estados Unidos espionou a Petrobras – a Inglaterra é parceira dos EUA na área de segurança.

8) Quais são as regras do leilão?

Em um leilão de regime de partilha, vence o consórcio ou a empresa que oferecer à União a maior fatia do petróleo a ser extraído do campo. No caso do Campo de Libra, o percentual mínimo era de 41,65%. O consórcio vencedor terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. O edital também prevê que a Petrobras será a operadora do campo, com participação mínima de 30% na concessão. Isso significa que, mesmo que a empresa brasileira não fizesse parte do consórcio vencedor, ela teria que ser aceita como sócia do projeto com 30% de participação, responsável pelo plano de desenvolvimento dos campos. O prazo do contrato é de 35 anos sem prorrogação.

9) Qual a motivação dos protestos?

Trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas e representantes de movimentos sociais contrários à exploração da iniciativa privada organizaram protestos na frente do hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), local em que o leilão é realizado. Um dos grupos contra o leilão é o dos petroleiros, representado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e pela Federação Nacional dos Petroleiros. O sindicato é contra a “entrega” pelo governo do óleo do pré-sal a corporações estrangeiras.

10) Quando a produção de petróleo deve começar no Campo de Libra?

Segundo especialistas, o início da produção pode levar de 5 a 10 anos, a depender da geologia do local e dos investimentos feitos pela empresa vencedora. O pico da produção pode levar 15 anos para ser atingido.