Declarações de Guido Mantega durante divulgação do Orçamento de 2014

LinkedIn

Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2014 – O ministro da Fazenda Guido Mantega disse que o governo federal trabalhará arduamente junto a estados e municípios para conseguirem atingir a meta do superávit primário. Disse também que fará, ao longo do ano, os ajustes necessários para este fim. Faria parte dsses ajustes a inclusão de receitas extraordinárias que ainda não foram computadas no orçamento?

O ministro também disse que um reajuste nas tarifas de energia não está completamente descartado neste ano. Sei…

 

Guido Mantega não descarta alta de tarifas de energia elétrica

 

O ministro da Fazenda admitiu nesta quinta-feira que poderá haver aumento das contas de luz em 2014. A alta, se houver, será resultado da maior utilização da energia das usinas térmicas – que é mais cara – por conta da queda do nível dos reservatórios das hidrelétricas.

“Não sabemos qual vai ser o regime pluviométrico de 2014. Começou a chover em algumas partes do país. O regime hidrológico só dá para saber em abril, quando termina a fase úmida. Não dá para saber até abril se vai ser passado alguma coisa para tarifa, ou se não vai ser passado”, declarou o ministro.

Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

No ano passado, o governo decidiu emprestar aos consumidores os recursos para bancar o uso das térmicas e parcelar essa dívida em até cinco anos – só em 2013, foram R$ 9,5 bilhões. A primeira parcela deveria vir nos reajustes das distribuidoras agora em 2014, mas, segundo a Aneel, o governo optou por não fazê-lo neste ano.

De acordo com a Aneel, o governo desistiu de iniciar a cobrança pelas térmicas em 2014 devido à expectativa de que as tarifas já seriam impactadas por um déficit de R$ 5,6 bilhões estimado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor que financia diversas ações, entre elas o programa Luz para Todos e o pagamento de indenizações para as concessionárias que aderiram ao plano para baratear a conta de luz, aplicado no início de 2013.

Esse déficit de R$ 5,6 bilhões na CDE foi apurado apesar de um aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro já previsto para 2014. Portanto, se não quiser transferir essa conta para o consumidor, o Tesouro terá que injetar mais recursos no fundo.

“Se vai ser menor ou maior do que R$ 9 bilhões, temos de aguardar para ver”, declarou Guido Mantega nesta quarta-feira.

O ministro acrescentou que o governo vai olhar as contas com “calma e tranquilidade”. “Temos recursos para enfrentar os primeiros meses. São R$ 9 bilhões. Temos uma reserva que nós antecipamos para fazer frente aos primeiros meses”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Só que a regra prevê esse empréstimo apenas pelo uso das térmicas até o final de 2013. Em 2014 essas usinas continuam operando em carga máxima e o governo ainda não decidiu se vai manter o financiamento. Se não o fizer, o custo será repassado aos consumidores.

 

Guido Mantega diz que corte de gastos do governo contribui para política de juros menos severa

 

A estratégia fiscal do governo, ou seja, relativa às contas públicas, contribui para que a política monetária (definição dos juros básicos pelo Banco Central para conter a inflação) seja “menos severa”, segundo avaliação feita nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central – colegiado responsável por fixar os juros básicos da economia.

“Mas isso não quer dizer que a política de juros vai ser ou que não vai ser menos severa. Estamos fazendo um superávit que implica em um crescimento menor na despesa do Estado brasileiro. Se olharmos o que aconteceu no fim do ano passado, quando tiramos R$ 50 bilhões da economia entre oututro e dezembro, isso ajuda a ter uma inflação mais baixa. Não sei se foi por isso, ou qualquer outra razão, mas em janeiro a inflação já está mais moderada”, declarou Mantega a jornalistas.

A avaliação do ministro da Fazenda foi feita durante o anúncio do bloqueio de R$ 44 bilhões em gastos no orçamento deste ano.

Segundo a área econômica do governo, o objetivo fiscal para todo o setor público neste ano é de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB. Na visão de Mantega, a política de contas públicas do governo brasileiro “cria condições para uma recuperação da economia”. “A demanda pode voltar a aumentar. Estamos compatibilizando inflação mais baixa com recuperação da atividade econômica”, declarou ele.

Pelo sistema que vigora no Brasil, o BC tem que calibrar os juros para atingir metas preestabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2013 e 2014, a inflação tem de ficar em 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida. Há quatro anos seguidos, porém, a inflação está oscilando ao redor de 6%. Alguns economistas avaliam que o aumento de gastos públicos, nos útlimos anos, contribuiu para este resultado. Em 2013, as despesas do governo bateram recorde.

Após o Comitê de Política Monetária ( Copom ) do Banco Central ter subido, em janeiro, a taxa básica de juros da economia brasileira de 10% para 10,50% ao ano, o mercado manteve, na semana passada, a expectativa de que a Selic voltará a subir em fevereiro deste ano para 10,75% ao ano – ou seja, com uma alta menor (de 0,25 ponto percentual).

Para o fechamento de 2014, a previsão dos analistas para a taxa de juros permaneceu em 11,25% ao ano e, para o final de 2015, ficou estável em 12% ao ano.

 

Guido Mantega afirma que bancos privados não deverão ser capitalizados este ano

 

Não deverá haver nenhuma capitalização dos bancos públicos neste ano, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira, durante a apresentação do corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal deste ano. Ele também informou que o governo deverá reduzir os empréstimos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2014.

“O BNDES vai receber empréstimos, mas não vai haver capitalização. Há uma trajetória de redução de transferência para ele. No ano passado, foram R$ 25 bilhões [em empréstimos do Tesouro para o BNDES] e mais 17 bilhões de capitalização. Esse ano, haverá uma transferência menor. Mas isso ainda não está definido. Geralmente, fazemos no fim do ano o que falta. Mas não vamos interromper programas prioritários do BNDES, como o PSI (Programa de Sustentação do Investimento, que realiza empréstimos para o setor produtivo com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional)”, declarou o ministro da Fazenda.

Os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES resultam em aumento da dívida pública, que subiu 5,7% em 2013 e atingiu marca inédita de R$ 2,12 trilhões. Em 2009, o Tesouro emitiu R$ 100 bilhões para o banco público, valor que passou para R$ 80 bilhões em 2010, para R$ 45 bilhões em 2011 e para R$ 55 bilhões em 2012.

No ano passado, houve o direcionamento de R$ 39 bilhões para o banco público. Da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos nove anos, mais de R$ 330 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o BNDES, ou mais de 30% da alta total.

Deixe um comentário