Brasil adere a tratado que desburocratiza utilização de documentos no exterior

O governo brasileiro entregou ontem (2) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila.

A participação do país nesse tratado significará uma redução de tempo e de custos para cidadãos e empresas, além de economia de recursos públicos. O instrumento simplifica a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, tais como certificados, procurações, certidões notariais, documentação escolar, entre outros.

A adesão do Brasil, de acordo com as normas da convenção, entrará em vigor em agosto de 2016 e desburocratizará o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os 108 países participantes do tratado.

Com este instrumento não será mais necessária a legalização consular, apenas a emissão da Apostila da Haia, que será anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país no qual foi emitido, tornando-o válido em todos os Estados participantes da convenção.

A emissão de Apostilas da Haia pelos cartórios será feita com base em resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratará do tema com entidades nacionais e estrangeiras.

Editor Fábio Massalli