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A Anistia Internacional (AI) pediu hoje (4) à nova Assembleia Nacional venezuelana, que inicia suas funções nesta terça-feira (5), que tome medidas urgentes para garantir a proteção e a promoção dos direitos humanos no país.
De acordo com um comunicado da Anistia, nos últimos anos, a promoção e a proteção dos direitos humanos garantidos tanto pela Constituição de 1999 como por instrumentos de direitos humanos dos quais a Venezuela faz parte, deterioraram-se progressivamente e as instituições que apoiam o estado de direito perderam independência e imparcialidade.
“A nova Assembleia Nacional [eleita em 6 de dezembro, com maioria de oposição ao Presidente Nicolás Maduro] deve tomar medidas concretas para reverter prontamente esta situação”, sublinhou a organização não-governamental de direitos humanos.
A Anistia Internacional apelou aos representantes do novo poder legislativo para que priorizem os direitos humanos na agenda política do país. “Para isso é necessário que o novo parlamento requeira com urgência ao Estado venezuelano que reverta a denúncia da Convenção Americana dos Direitos Humanos de 2012, aderindo novamente à mesma e admitindo outra vez a jurisprudência do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos”, disse a Anistia.
A organização defende ainda que a Venezuela proteja e apoie o trabalho dos defensores dos direitos humanos e que dê prioridade, em suas decisões, aos setores mais vulneráveis e tradicionalmente marginalizados da sociedade, como as pessoas com poucos recursos, as mulheres, as crianças, os povos indígenas e a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).
“A Assembleia Nacional deve adotar todas as medidas necessárias para garantir a liberdade imediata e incondicional dos presos de consciência e de qualquer pessoa que enfrente acusações judiciais baseadas unicamente em motivações políticas, não sustentadas em provas sólidas e irrefutáveis”, acrescentou a organização.
A Anistia Internacional defende ainda que todas as organizações do Estado venezuelano devem prestar contas às instâncias nacionais e internacionais e que o país deve garantir a liberdade de expressão, reunião e manifestação, assim como assegurar a transparência na condução dos direitos humanos no país.
O poder legislativo, segundo a nota, deve tomar medidas para conter o alto índice de criminalidade e violência, com o controlo de armas e munições, bem como adequar o treino e a atuação das forças de segurança, de acordo com as normas internacionais.
