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A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. O texto da nova lei foi assinado no fim da tarde pela presidenta. Pelo menos três dispositivos foram vetados. Um deles é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte. Outro dispositivo vetado é o que permitia a repatriação de recursos em nome de terceiros ou laranjas, fazendo com que o dinheiro esteja em nome da pessoa realmente beneficiada para que possa voltar ao Brasil. Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e pelo Senado em dezembro, a Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano e financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Governo investiu R$ 567 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar
O governo federal comprou, em 2015, R$ 567,2 milhões em alimentos produzidos por agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O montante ultrapassou o gasto do programa em 2014, R$ 565,6 milhões, mas ainda está abaixo do volume desembolsado por outras iniciativas do governo que destinam recursos para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa cerca de R$ 1,1 bilhão para compra desse tipo de produto.
Termina hoje prazo para estudantes se inscreverem no Sisu
Hoje é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O sistema receberá inscrições até as 23h59, no horário de Brasília. Até a noite de ontem, 2.217.738 estudantes haviam feito a inscrição, segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC). Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu. Nesta edição, são ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro.
Serviços cai 6,3% em novembro, diz IBGE; maior queda desde 2012
O volume de serviços prestados no Brasil caiu 6,3% em novembro na comparação com o mesmo período do ano passado. Esta é a maior queda nessa base de comparação desde 2012. Com o resultado de novembro, o setor encerra os onze meses de 2015 com retração acumulada de 3,4%. Em novembro, a receita nominal fechou também em queda de -0,8%, enquanto o acumulado dos últimos 12 meses registrou queda de -3,1%. Já a receita nominal do período fechou em alta 1,4% no ano e de 1,8% no acumulado de 12 meses, apontou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje pelo IBGE.
Com informações da Agência Brasil.
