MP quer multa de R$5 milhões por dia de atraso em plano de emergência da Samarco

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar na Justiça para pedir a elevação da multa inicial de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, pertencentes à mineradora Samarco. A proposta é que a multa passe para R$ 5 milhões por dia de atraso. As barragens estão localizadas na região de Mariana, em Minas Gerais, e sofreram danos na estrutura após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em 5 de novembro do ano passado.

Os planos de emergência exigidos devem apontar as possíveis consequências de um novo colapso e apresentar as ações imediatas que serão tomadas pela mineradora para diminuir os impactos, caso isso ocorra. O Ministério Público de Minas Gerais havia definido o dia 3 de dezembro como prazo para a entrega dos documentos, mas, após pedido da empresa à justiça, a multa foi suspensa e o prazo prorrogado para 9 de janeiro. Como a data caiu no fim de semana, venceu nesta segunda-feira (11).

O MPMG informou que os valores são cumulativos, ou seja, os R$ 10 milhões contados antes da prorrogação do prazo pela Justiça continuam sendo computados. “O Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca em risco desnecessário vidas humanas”, afirma o promotor Mauro Ellovitch.

Em nota, a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, informou ter recebido, na noite de segunda-feira, novo estudo de emergência de barragens contratado de uma consultoria especializada. “Técnicos da empresa agora revisam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível”, diz o comunicado, sem definir a data de entrega.