Sem mea culpa

Para justificar a inflação de dois dígitos de 2015, fato que não ocorria desde 2002, a resposta do Banco Central ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi simples: a culpa é do ministro antecessor, do dólar, da piora do risco, dos preços administrados etc. Para bom entendedor: não dá para manter uma política monetária efetiva numa conjuntura fiscal leniente.

É quase consenso que a economia brasileira entrou na chamada “dominância fiscal”, situação em que, a dívida pública é tão grande que não é possível controlar a inflação através da taxa de juros, pois aumentos na taxa provocam explosão na dívida pública. Em tese, ao se usar a ferramenta, a demanda é prejudicada pela contração o crédito, o país fica mais atrativo para estrangeiros e o Bacen, ao se mostrar empenhado em reduzir preços, dá credibilidade à política monetária.

A realidade brasileira, entretanto, torna pouco críveis os efeitos do instrumental monetário. Há uma baixa relação crédito/PIB. A demanda já está contraída e os brasileiros endividados. Mas, a principal questão é que a cada aumento da taxa de juros piora o endividamento público – hoje ao redor de 70% do PIB. A consequência é o crescimento do risco de default e da desconfiança dos investidores. Dólares se vão, o real é depreciado e há repasse à inflação.

Apesar de os representantes do Comitê de Política Monetária (Copom) não assumirem o quadro de dominância fiscal, alguns pontos da Carta Aberta ao ministro da Fazenda dão conta de que o lado monetário já fez a sua parte. O documento, assinado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, explica que um ponto importante sobre o combate à inflação diz respeito à adoção de um desenho de política fiscal consistente e sustentável, que permite que as ações de política monetária influenciem preços. Isso não ocorre agora. Pior ainda foi o ano passado.

O anúncio de alterações nas trajetórias para as variáveis fiscais, implícito na proposta orçamentária para 2016, afetou as expectativas de inflação, os preços de ativos e contribuiu para criar uma percepção menos positiva quanto o ambiente macroeconômico nos médio e longo prazos. Contribuiu significativamente também o rebaixamento da nota de crédito soberano por duas importantes agências de classificação de riscos.

Se o teto da meta de inflação (6,5%) está bem abaixo do que o Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), indicador oficial do país (10,67% em 2015), que dirá o centro da meta (4,5%). O BC deixa claro que a busca pelo centro passa para 2017.

Longe de estar relacionada à demanda, a inflação de 2015 foi reflexo dos efeitos de dois processos de ajustes de preços relativos na economia – o realinhamento dos administrados por contrato em relação aos chamados “preços livres” e dos preços domésticos em relação aos internacionais –, observados desde o final de 2014 e que se estenderam ao longo do ano passado. O último é fruto da forte alta do dólar provocada pela piora da percepção de risco: a taxa nominal de câmbio acumulou desvalorização de 47% ao longo de 2015.

Nada disso pode ser controlado por altas dos juros. A política monetária consegue apenas amenizar o problema no médio prazo, mas não impedir a contaminação no curto. Ainda assim, o BC sinaliza que não estão descartados novos aumentos da Selic, o que pode ocorrer ainda este mês. Na última reunião do Copom, foram apontadas incertezas adicionais associadas ao balanço de riscos, principalmente quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição e ao fato de o processo de realinhamento de preços relativos ter-se mostrado mais prolongado e mais intenso que o previsto.

Dois membros do Copom defenderam o aumento da taxa básica em 0,50 p.p. A maioria, no entanto, considerou monitorar a evolução do cenário macroeconômico até a reunião dos dias 20 e 21 de janeiro. Não é à toa que já se projeta a Selic em 16,75% ao ano, enquanto a taxa atual é de 14,25%.

A carta do BC deixa claro que cabe à política monetária manter-se vigilante, para garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para outros mais distantes. O BC tenta demonstrar credibilidade no combate à inflação, mas a efetividade de suas ações é questionável.

Ana Borges é diretora da Compliance Comunicação