Conselho de Ética vai requerer ao STF e à PGR documentos sobre Cunha

Ausente da reunião de hoje (22), o relator do processo que investiga a quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), encaminhou requerimentos pedindo compartilhamento de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha é alvo de processos na Côrte sobre suspeitas de recebimento de propina para viabilizar negócios da Petrobras e por manter contas secretas no exterior.

Apesar de o relator ter prerrogativa para fazer esses encaminhamentos, o presidente da Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), quis homenagear os parlamentares presentes e colocou os pedidos em votação. Por oito votos a favor e quatro abstenções, os requerimentos foram aprovados. Nos próximos 40 dias úteis, o relator tem a prerrogativa de apontar oito testemunhas e ouvir oito a serem indicadas pelo representado, além de pedir acesso a documentos e informações. Araújo explicou que a intenção foi transformar a iniciativa de Marcos Rogério em uma espécie de referendo, por meio de um requerimento extra-pauta. “Esse clima que está imperando hoje eu gostaria que fosse o clima daqui para frente”, disse Araújo.

“Bastaria o ‘de acordo’ de vossa Excelência”, disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao defender que o processo seja acelerado já que a votação levantou uma série de questionamentos entre os parlamentares. “Me sinto homenageado pelo gesto, mas solicito que demos curso ao trabalho, encaminhando ao STF e PGR o pedido. Nesta questão não nos cabe opinar, estabelecer juízo de valor sobre ações do relator”, completou, fazendo um apelo “ao bom senso e a celeridade” e afirmando que a sessão não tinha atingido o quórum de 11 deputados. “Como não houve inclusão da pauta, Vossa Excelência está liberado para dar sequência”, explicou tentando minimizar as declarações de aliados de Cunha que se abstiveram de votar e questionaram que o requerimento não foi aprovado pelo número mínimo.

Ritmos diferentes

No dia 25 de abril, a representação que pede a cassação de Cunha completará 90 dias, o que faz com que o processo tranque a pauta do Conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.

A defesa do parlamentar já apresentou recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a anulação dos trabalhos do Conselho. Os advogados alegam fatos como a ausência da defesa de Cunha. Marcos Rogério assegura, no entanto, que não caberia defesa na fase de admissibilidade do processo, mas, depois, Cunha foi notificado e apresentou seus argumentos.

Araújo lembrou que Cunha e a oposição estão dando um ritmo de “Fórmula 1” ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e lamentou que o andamento dos trâmites no Conselho de Ética seja alvo de manobras protelatórias.  “Lá pode tudo. Agora querem incluir coisas que não estão no requerimento quando aqui, no Conselho [de Ética], não pôde ser feito. Os ventos sopram à vontade do poder aqui da Casa. Temos que resignar e aceitar”, disse.

Cunha nega a acusação e a defesa do parlamentar tem questionado diversas decisões regimentais na condução das investigações pelo Conselho que, depois de várias tentativas, conseguiu aprovar no último dia 2, por 11 votos a 10, o parecer preliminar pela abertura do processo. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha, no entanto, afirma não ser o dono mas “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.