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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje ter rejeitado proposta (termo de compromisso) dos executivos da OGX Petróleo, hoje Óleo e Gás Participações, empresa do ex-bilionário Eike Batista, para encerrar o processo sobre o atraso na divulgação das análises que mostravam que vários poços que a companhia explorava não tinham o petróleo esperado. A demora de nove meses no anúncio da inviabilidade dos poços e na redução do valor desses ativos no balanço da companhia fez muitos investidores continuarem a comprar papéis da OGX no mercado com base em um cenário que não existia.
A CVM decidiu levar adiante os processos e as punições aos diretor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, e os ex-diretores Reinaldo José Belotti Vargas, Paulo de Tarso Martins Guimarães, José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti e Roberto Bernardes Monteiro.
Em outra decisão, a CVM rejeitou também proposta de termo de compromisso de Carneiro, que também era conselheiro da OSX Brasil, estaleiro dedicado a construir e alugar sondas para a OGX, e que também foi prejudicada pela inviabilidade dos poços.
Segundo a CVM, no curso da análise das demonstrações financeiras da OGX, a autarquia apurou que a companhia havia contratado uma empresa especializada para atuar na avaliação da viabilidade do desenvolvimento da produção das acumulações dos poços Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, além de Osorno.
A CVM verificou que estudos geológicos apresentados à diretoria da OGX em setembro de 2012 confirmavam a inviabilidade econômica dos campos sob quaisquer cenários, o que indicava a necessidade de registrar a redução ao valor recuperável de tais poços já no informe trimestral do terceiro trimestre de 2012 ou, no mínimo, divulgar notas explicativas das incertezas relevantes quanto à viabilidade econômica da exploração dos campos.
No entanto, a Companhia somente reconheceu contabilmente a perda por redução ao valor recuperável dos ativos em questão quando da divulgação do relatório trimestral do segundo trimestre de 2013, ou seja, três trimestres após a tomada de conhecimento dos fatos.
Segundo a CVM, os administradores da OGX não podiam ter deixado de apresentar em notas explicativas as informações relevantes que eram de seu conhecimento e que podiam ser identificadas como risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do exercício social seguinte.
Sobre isso, a CVM destaca que “verificou-se que os administradores realizaram divulgações bastante positivas a respeito dos campos logo após os primeiros indícios favoráveis à tese de que as áreas de concessão eram de grande potencial, sendo que a divulgação das dificuldades e incertezas surgidas durante o período não recebeu o mesmo tratamento”.
