Justiça da Venezuela declara ‘constitucional' estado de emergência econômica

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou “constitucional” o decreto que prolonga por 60 dias o estado de emergência econômica no país, promulgado pelo presidente Nicolas Maduro para enfrentar a crise venezuelana.

A decisão do STJ foi publicada um dia depois do parlamento venezuelano, onde a oposição é maioria, rejeitar o prolongamento, argumentando que “a única maneira do povo acompanhar as medidas econômicas em que tenha que fazer mais sacrifícios, é com uma mudança radical na maneira como o país é governado”.

Segundo o STJ, o decreto “atende de forma prioritária aspectos de segurança econômica, que encontram razão no atual contexto econômico latino-americano e global e que é proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional à proteção social de parte do Estado”.

O presidente prorrogou, na segunda-feira, por mais 60 dias o estado de Emergência Econômica, com base em um decreto assinado em 16 de janeiro para enfrentar a crise alimentar e econômica que assola o país e que foi rejeitado seis dias depois pelo parlamento.

Em 11 de fevereiro, o STJ declarou que o decreto presidencial estava em vigor. À época, a oposição considerou que o decreto poderia restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro.

Segundo o decreto de emergência, entre outras medidas, o Estado pode “dispor dos recursos provenientes do orçamento de Estado para garantir investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos em infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento de alimentos e produtos essenciais”.