Petrobras: Mais um rombo de R$ 5,9 bilhões para pagar

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A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou ontem o julgamento de dois processos administrativos fiscais relativos à cobrança de IRPJ e CSLL da Petrobras (BOV:PETR4), cujos valores atualizados somam R$ 5,9 bilhões. Em ambos os casos, o CARF negou seguimento aos Recursos Especiais interpostos pela companhia, sem avaliar o mérito da discussão. A Petrobras aguarda a publicação da decisão para avaliar as medidas jurídicas cabíveis. Esses processos decorrem do entendimento da fiscalização de que as despesas referentes ao aporte de recursos feitos pela companhia no plano Petros e ao incentivo pago aos inativos para adesão ao novo plano não são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Outras notícias importantes do dia

• O PIB brasileiro registrou queda de 3,8% em 2015, pior resultado em 25 anos.

• O COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) manteve, sem unanimidade, em 14,25% ao ano a taxa básica de juros do país. No comunicado da decisão, o BC afirmou que avaliou as perspectivas para a inflação e o atual cenário macroeconômico.

• O jornal Extra afirma que Eike Batista teria despachado uma oferenda a Iemanjá estimada em R$ 700 mil, aconselhado por dois videntes. Segundo a reportagem, a oferenda continha flores, perfumes importados, garrafas de champanhe e 700 moedas de ouro.

• A Cetip (BOV:CTIP3) decidiu não aceitar a atual proposta de fusão da BM&FBOVESPA (BOV:BVMF3), mas vai iniciar discussões confidenciais sobre a operação proposta.

• A Embraer (BOV:EMBR3) registrou lucro consolidado de R$ 281,60 milhões em 2015, queda de -65,9% em 12 meses.

• A Petrobras (BOV:PETR4) iniciou o Sistema de Produção Antecipada de Sépia, antiga área de Nordeste de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos. O óleo produzido é de boa qualidade (26 graus API). O Sistema de Produção Antecipada de Sépia tem como objetivo coletar informações técnicas sobre o comportamento dos reservatórios e escoamento do petróleo nas linhas submarinas. Essas informações darão suporte ao desenvolvimento do sistema definitivo de produção, previsto para entrar em operação na área em 2020.

• A Petrobras (BOV:PETR4) aprovou o início do processo de venda dos direitos de exploração de petróleo e gás natural de um conjunto de campos terrestres.

• A Câmara aprovou a Medida Provisória 694/2015, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio.

• A IGB Eletrônica (BOV:IGBR3) informou que será remetido ao Supremo Tribunal de Justiça para apreciação a ilegalidade na utilização da marca Iphone pela Apple (NASDAQ:AAPL) no Brasil. Em 2000 a Gradiente lançou um novo modelo de celular, batizado de Gradiente Iphone e pediu o registro desta marca, que foi concedido em janeiro de 2008.

• A agência de notícias Reuters afirma que a mineradora Samarco, joint-venture entre a Vale (BOV:VALE5) e BHP Billiton (ASX:BHP) estuda assinar um acordo de reparação para o rompimento das barragens de rejeito em Minas Gerais no valor de R$ 24 bilhões.

Esta notícia foi extraída do Bom Dia ADVFN, newsletter diária divulgada pela ADVFN Brasil, em 03-03-2016. Acesse a versão completa do Bom dia ADVFN por este link: Clique aqui.

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