Advogado de Cunha diz que Conselho de Ética deve ter atuação restrita

O advogado de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, disse hoje (7) que, para o Conselho de Ética investigar denúncias diferentes das que motivaram a abertura de processo contra seu cliente, será necessária a abertura de um novo processo. A declaração foi feita após integrantes do conselho levantarem suspeitas de que Cunha teria sido destinatário de transferências bancárias internacionais feitas por meio de contas do empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen.

Durante audiência pública hoje (7) na Câmara dos Deputados, Meirelles disse que o doleiro Alberto Youssef usava contas de suas empresas para receber e repassar valores. Ele disse ter ouvido, do próprio doleiro, que Cunha seria o beneficiário de algumas das transações feitas a pedido de Youssef.

O advogado de Cunha disse, após o depoimento de Meirelles, estar surpreendido com o fato de um delator ser ouvido “por fatos que não dizem respeito à imputação [de Cunha]”. Disse também estar percebendo que “relator e alguns membros [do conselho] estão fazendo uma ginástica” para que a imputação não fique restrita à que foi aprovada pelos deputados. “Não vão conseguir porque a lei não permite. Se houver qualquer outro fato que venha a aparecer durante a investigação, eles têm de investigar e abrir um outro processo”, afirmou o advogado.

Tentativa

Antes de a sessão ter início, Marcelo Nobre tentou impugnar o depoimento de Meirelles, alegando não haver relação com o objeto investigado. “As testemunhas têm de se ater à imputação. Mentiu à CPI e entregou alguma declaração de renda falsa? É isso que as testemunhas têm de dizer quando vierem aqui depor. Fora isso, não se presta a esse processo, seja qual for a declaração. Se tiver algo como a vantagem indevida, eles tem de investigar e fazer uma nova denúncia. Não neste processo”, acrescentou.

Cunha é alvo de uma representação que o acusa de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Uma das denúncias é que Cunha teria recebido US$ 5 milhões em uma conta secreta no exterior.

No depoimento hoje ao colegiado, Meirelles confirmou que recebeu em uma de suas contas em Hong Kong US$ 5 milhões, que foram repassados em três operações. O empresário negou que alguma transferência tenha sido feita para contas na Suíça. “Foram três transferências. Duas de US$ 2,3 milhões, uma de US$ 800 mil e outra de US$ 400 mil. Recebi da empresa de Júlio Camargo na minha conta em Hong Kong”, disse, reiterando que não sabia o destino do dinheiro. “Já entreguei aproximadamente mais de 400 swifts de pagamentos das minhas empresas no exterior para beneficiários terceiros que não sei identificar quais eram”, afirmou.

Meirelles disse que outros políticos receberam repasses de Youssef, ao relatar que vários desses políticos frequentavam o escritório do doleiro ou eram mencionados pelo próprio Youssef. E afirmou que não pode revelar nomes de beneficiários por causa das colaborações que firmou com a Justiça no Paraná, que conduz a Operação Lava Jato, e com o Ministério Público.

Processos

Leonardo Meirelles é apontado como operador do doleiro Alberto Youssef, e responde a 12 processos abertos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Youssef é acusado de operar uma rede de empresas de fachada em que recolhia dinheiro de empreiteiras e repassava parte dos recursos a partidos, políticos e funcionários públicos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Meirelles atuava na gestão das empresas Labogen, Piroquímica, RMV e HMAR, praticando crimes de evasão de divisas a mando de Youssef. Meirelles está em liberdade desde 11 abril de 2014. O empresário fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eduardo Cunha nega ser dono das contas na Suíça e afirma ser apenas o “usufrutuário” dos ativos. Segundo o peemedebista, ele era beneficiário de um truste – que não precisava ser declarado à Receita Federal – e não proprietário de contas.

A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos.