CEG assume responsabilidades emergenciais de vítimas de explosão de gás no Rio

A Companhia Estadual de Gás (CEG), que abastece o Rio de Janeiro, concordou em assumir as responsabilidades emergenciais das vítimas da explosão de um edifício do condomínio Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, na zona norte do Rio. O acidente matou cinco pessoas e deixou nove feridas na última terça-feira (5).

O ressarcimento não significa que a empresa tenha reconhecido a responsabilidade pela causa da explosão, que só poderá ser explicada pelo laudo técnico do Instituto de Criminalística Carlos Eboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio. “Esse compromisso que a CEG assumiu não implica em assunção de culpa nenhuma nem de responsabilidade pela ocorrência do evento danoso”, disse à Agência Brasil a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Patricia Cardoso.

O entendimento entre a CEG (BOV:CEGR3) e a Defensoria Pública foi acertado em reunião na noite de hoje (7). O termo de compromisso deverá ser assinado amanhã (8) e ainda não está definido se incluirá o pagamento das obras de recuperação dos apartamentos atingidos, que já estão sendo realizadas pela Empresa Municipal de Urbanização (Riourbe). O trabalho foi assumido pela prefeitura do Rio no dia da explosão, entre outras medidas emergenciais, como o pagamento de ajuda de custo mensal de R$1 mil aos desabrigados até que as obras estejam concluídas.

Reunião com moradores

À tarde, os defensores se reuniram com um grupo de 15 moradores vítimas da explosão de gás. No encontro, os atingidos indicaram as medidas de reparação que devem ser incluídas no termo de cooperação entre a Defensoria Pública e a CEG.

Na explosão, que ocorreu na terça-feira, cinco pessoas morreram e nove ficaram feridas. Entre os mortos estava José dos Santos, 85 anos, que dormia no quarto do apartamento 104. “Ele ia fazer 86 anos agora no dia 7. Não deu tempo”, disse a filha de Santos, a aposentada Maria de Fátima Rodrigues dos Santos, 62 anos.

Maria de Fátima ficou animada com a conversa que teve com os defensores. “Acho que vamos resolver isso o mais rápido possível. Nada vai trazer meu pai de volta, mas serve de alerta até mesmo para toda a população do Rio de Janeiro. Isso que aconteceu conosco pode estar acontecendo em outros lugares.”

A aposentada não mora no conjunto habitacional onde houve a explosão, mas disse que visitava o pai com frequência e sempre sentia cheiro forte de gás no local. “Infelizmente, meu pai faleceu. Meu irmão está muito abalado e as pessoas estão com medo. Hoje está todo mundo apavorado. Há um ano eu ia na casa do meu pai e sentia cheiro de gás”, contou.

O pintor Joel Pascoal, 50 anos, integrante da comissão permanente de moradores vítimas do Edifício Santana, criada após a explosão, disse que o grupo foi orientado sobre os procedimentos necessários para garantir as reparações. Na próxima quarta-feira (13), haverá uma nova reunião com os moradores para que apresentem documentos pedidos pela Defensoria Pública. “Vamos convocar todos os moradores. Faremos uma reunião e passaremos o que foi dito aqui para ver se eles concordam com o que foi sugerido, como um acordo e a montagem de um dossiê para que nós já agilizemos o processo”, disse Pascoal.

Entre as medidas discutidas com os moradores está a assinatura de acordo para agilizar o pagamento de perdas físicas, danos morais e psicológicos. Para isso, no entanto, é preciso aguardar o laudo técnico do Instituto de Criminalística Carlos Eboli sobre a causa do acidente.

Negligência

Pascoal classificou de negligente o atendimento que a CEG prestou após reclamações de forte cheiro de gás no condomínio. “A meu ver, a grosso modo, foi varrer a poeira para debaixo do tapete. Só que essa poeira era gasosa. Vinha um profissional e não trazia nenhum tipo de equipamento, simplesmente fazia uma avaliação grosseira e dizia que não havia nenhum risco de explosão”, contou.

A defensora Patrícia Cardoso disse que os valores das indenizações ainda não estão em discussão. A preocupação do órgão neste momento é preparar a documentação necessária para permitir o acordo, já que, antes do laudo técnico oficial, não é possível apontar quem é responsável pela explosão. Se não houver acordo, o caminho será ajuizar ações individuais.

“Enquanto o laudo não sai, a gente vai tratando toda a parte de documentação. A gente também está abrindo procedimento de investigação para requerer documentos da Defesa Civil, dos Bombeiros, dos hospitais, da delegacia”, listou. “A gente vai atrás de quem causou esta tragédia com certeza. Vamos onde tiver que ir para responsabilizar quem causou está tragédia”.

Laudo 

Hoje, em nota, a CEG informou que encerrou os testes de estanqueidade e inspeção em toda a rede de distribuição na Rua Omar Fontoura, onde está localizado o prédio onde houve a explosão, e em vias próximas e não detectou qualquer vazamento de gás, o que, para a companhia, “descarta a hipótese de infiltração de gás proveniente da rede de rua da CEG para o prédio de número 38, onde aconteceu a explosão”.

A empresa reconhece, no entanto, que não se pode descartar a possibilidade de eventual escapamento de gás nas instalações internas no condomínio. Hoje, a companhia começou hoje os trabalhos de verificação das instalações internas dos onze edifícios do conjunto, que, por medida de segurança, está com o fornecimento de gás suspenso.

A CEG reafirmou que foram cumpridos todos os procedimentos e normativas técnicas de padrão de segurança nos atendimentos realizados.

Apesar das conclusões apresentadas pela companhia, a defensora Patrícia Cardoso destacou que o mais importante é o laudo técnico oficial. “Apesar de ter um laudo da CEG, o que vale é o do Instituto Carlos Eboli, da Polícia Civil.”