O primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), iniciou, às 14h10, a leitura do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por 38 votos a 27, o parecer foi aprovado ontem à noite na comissão especial que analisou o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Com 128 páginas, o parecer tem de ser lido na íntegra. Após a leitura, o texto segue para publicação no Diário Oficial da Câmara. A previsão é que ele seja publicado na edição de amanhã, às 8h. Regimental e constitucionalmente, o parecer entra na pauta do plenário da Câmara 48 horas após a publicação.

Ministros governistas decidem votar na Câmara

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse hoje (12) que os ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos e retornar à Câmara para votar, no plenário, contra a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação está prevista para ocorrer no próximo domingo.

No final de março, o PMDB decidiu deixar a base de apoio do governo Dilma, mas seis ministros do partido permaneceram nos cargos. Três têm mandatos de deputado: além de Pansera, Marcelo Castro, da Saúde; e Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil.

Governo: prisão de ex-senador não afeta impeachment

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), minimizou hoje o impacto da prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), antigo aliado do governo da presidente Dilma, no processo de impeachment em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a investigação deve ocorrer com todo o direito de defesa para as pessoas envolvidas. “É importante saber também quem foram outros beneficiados e se é verdade que integrantes da CPI tiveram algum tipo de participação nisso”.

Argello foi preso hoje, em Brasília, na 28º fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido propina em troca de barrar a vinda de empreiteiros na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou desvios na Petrobras. O ex-senador foi vice-presidente do colegiado, que encerrou os trabalhos em dezembro de 2014 sem o indiciamento de autoridades.

PR deve liberar votos de deputados, diz ex-líder

Um dia depois de anunciar a renúncia ao cargo de líder do PR na Câmara, o deputado Maurício Quintella Lessa (AL) convocou hoje uma reunião com parlamentares da bancada para, segundo ele, agradecer o tempo em que esteve no comando e “dar conforto” aos deputados favoráveis ao impeachment. Quintella decidiu deixar o posto por ter posição divergente da decidida pela Executiva Nacional da legenda, contrária ao processo de impedimento.

“Não votei na comissão, porque ainda era líder”, explicou. Quem ficou responsável pela orientação de bancada foi o deputado Édio Lopes (RO). Pelas contas de Quintella Lessa, 28 deputados da legenda são declaradamente a favor do impedimento de Dilma. Os outros 12 estão divididos entre contrários e indecisos. “Acredito que os que estão contrários estão mais por força de imposição do partido do que a favor do governo”, avaliou.

A aposta do ex-líder do PR é que o partido decida liberar seus parlamentares para votar como quiserem durante a apreciação do processo no plenário da Câmara, previsto para o próximo domingo.

Dilma diz que golpe contra seu mandato tem “chefe e vice-chefe”

Sem mencionar diretamente os nomes, a presidente Dilma Rousseff afirmou hoje que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa, que há golpe de Estado em andamento, essa dúvida não existe mais. Os golpistas têm chefe e vice-chefe assumidos. Um deles é a mão não tão invisível que conduz com desvio de poder e abusos o processo [de impeachment]. O outro esfrega as mãos e disfarça a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse. Cai a máscara dos conspiradores”, disse Dilma, em discurso no Palácio do Planalto.

Segundo Dilma, ontem, ficou claro que existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. “Como muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberado, premeditado. Vazando para eles mesmos, tentaram disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso, são golpistas, sem respeito pela democracia, porque eu estou no pleno exercício de minha função de presidenta da República”, acrescentou Dilma.

A presidente referiu-se ao vazamento de um áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, caso os senadores decidam a favor do afastamento de Dilma. Ele lembra, porém, que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

A presidente discursou para uma plateia formada por professores e estudantes no ato intitulado Encontro da Educação pela Democracia.

Com informações da Agência Brasil.