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O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido de liminar determinando que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o caso. A liminar já havia sido divulgada por engano na noite de sexta-feira, conforme informou o jornal “O Estado de S.Paulo”. Hoje, o vice-presidente deixou a presidência do PMDB, sendo substituído por Romero Jucá.
A medida abre nova frente na crise política e na batalha entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a oposição e o PMDB, que rompeu com o governo na semana passada. Temer assumirá caso a presidente seja afastada ou tenha o mandato cassado.
A liminar atende ao pedido de impeachment de Temer feito pelo advogado mineiro Mariel Marley Marra, que pediu ao Supremo o desarquivamento de denúncia feita contra o vice-presidente na Câmara. Segundo o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado à Lei Orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma Rousseff, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Para Marco Aurélio, Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria apenas fazer uma verificação formal. A análise de mérito deveria ser feita pela Comissão Especial. Outro pedido de Marra era para que a ação contra Dilma parasse até o julgamento de Temer, o que foi rejeitado pelo ministro do Supremo.
Na segunda-feira, a Câmara já havia enviado a Marco Aurélio uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer, argumentando que o Supremo não pode intervir no Legislativo.
Blindagem de Temer
Temer se licenciou hoje da presidência nacional do PMDB, de acordo com informações da assessoria do partido. No Twitter, o senador Romero Jucá anunciou que assumiu a presidência do PMDB na manhã de hoje e que fará um pronunciamento sobre o assunto às 15h30, no plenário do Senado.
Por enquanto, Jucá se limitou a dizer que a licença de Temer da presidência da legenda serve para blindá-lo da tentativa de alguns setores de trazer o vice-presidente da República “para uma briga de rua, um desgaste, um debate inócuo e muitas vezes irresponsável”. “O presidente Michel Temer não vai participar desse jogo, mas ao mesmo tempo o PMDB dará as respostas necessárias, com a clareza necessária, com a firmeza necessária a qualquer tipo de provocação”, adiantou Jucá.
O anúncio ocorre exatamente uma semana após o PMDB ter deixado a base do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Renan apoia decisão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou hoje uma boa solução para reunificar o partido a licença de Temer da presidência do PMDB a fim de que o senador Romero Jucá (RR) assuma a função.
“O presidente Temer foi eleito pela unanimidade do partido, mas é muito importante que essa unanimidade se refaça a cada momento e acho que o senador Romero Jucá tem todas as condições para refazê-la quando houver necessidade”, disse Renan.
Segundo Renan, Jucá reúne todas as condições necessárias para unir o partido. “ É um grande quadro, tem relação com quase todos os segmentos do partido e, sem dúvida nenhuma, pode fazer um esforço para a solução”, avaliou.
Jucá, que fará um pronunciamento no plenário do Senado sobre o assunto na tarde de hoje, assume interinamente o comando do partido uma semana após ter feito o anúncio oficial do rompimento do PMDB com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Desde então, Temer virou alvo de críticas de apoiadores do governo e de petistas, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nos últimos dias acusou o vice-presidente da República de tramar um golpe contra Dilma.
Com informações da Agência Brasil.
