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O Ministério da Fazenda anunciou hoje um projeto de lei que sugere o aumento da tributação sobre heranças, doações, direitos de imagem e empresas para compensar a alteração de 5% da tabela progressiva mensal sobre os salários dos brasileiros anunciada pela presidente Dilma Rousseff no último Dia do Trabalho. Ao corrigir os valores usados como base para o cálculo do desconto, o governo reduz o imposto a pagar dos assalariados.
A diferença desse desconto para a pessoa física, que tem impacto estimado em R$ 5,2 bilhões por ano, seria compensada pela cobrança de alíquotas de 15% para heranças de R$ 5 milhões a R$ 10 bilhões, de 20% para heranças de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões e de 25% sobre heranças de mais de R$ 20 milhões. Heranças abaixo de R$ 5 milhões têm alíquota zero.
Além disso, as doações teriam alíquota de 15% para quantias de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, de 20% para doações de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões e de 25% para doações de acima de R$ 3 milhões. Doações de até R$ 1 milhão têm alíquota zero. No caso das empresas, a chamada pessoa jurídica pagaria mais sobre seu excedente de lucro presumido, pelo Simples Nacional e por seus direitos de imagem e voz.
Com a determinação de Dilma, na prática, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Já para quem recebe de R$ 1.999,19 até R$ 2.967,98 o impostos seria de 7,5%. Para salários de R$ 2.967,99 até R$ 3.938,60, a alíquota sobe para 15% e, para rendas de R$ 3.938,61 até R$ 4.897,91, 22,5%. Quem ganha mais de R$ 4.897,92 paga 27,5%.
Acompanhe a comparação entre as regras atuais e as propostas na tabela abaixo:
Fonte: Receita Federal
De acordo com a proposta do governo, a dedução mensal por dependente subiria de R$ 189,50 para R$ 199,07 e o desconto com as despesas anuais com instrução, ou seja, gastos com educação básica, passariam de R$ 3.561,50 para R$ 3.739,58. Com isso, a dedução das despesas anuais com dependentes avançaria dos atuais R$ 2.275,08 para R$ 2.388,84.
Também será corrigida a dedução extra para os aposentados e pensionistas acima de 65 anos, que passará para R$ 1.999,18, contra os atuais R$ 1.903,98. Finalmente, com o novo projeto, o desconto simplificado seria R$ 17.592,06, ante R$ 16.754,34 agora.
Um regime nada especial para indústria química
A indústria química, especificamente, também será afetada por uma eventual mudança das regras de tributação. Seus atuais benefícios concedidos pelo governo por meio de alíquotas de débito e crédito sobre o PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, e Cofins-Importação serão reduzidos até 2021, com impacto de R$ 800 milhões por ano.
