Meirelles diz que haverá idade mínima para aposentadoria, MP para proteger BC e sinceridade fiscal

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  afirmou hoje, em entrevista ao Bom Dia Brasil da TV Globo, que o governo vai propor uma idade mínima para aposentadoria. “Sim, haverá idade mínima, estamos estudando justamente as regras de transição, há diversos grupos avançados estudando isso, inclusive no governo”, disse o ministro, que passou a ser responsável também pela Previdência Social no novo governo provisório do ex-presidente Michel Temer. Meirelles assumiu ontem o cargo, juntamente com Temer, e deve ser a principal figura da economia. Segundo ele, o governo vai consolidar os estudos sobre a Previdência e apresentar uma proposta para a sociedade. “O caminho é claro, o que temos de decidir é a regra de transição”, completou.

O mais importante, diz, é assegurar a aposentadoria do idoso brasileiro. “Não se pode prometer coisas que não podem ser financiadas pois as despesas públicas são pagas pela população”, afirmou. “Ouvi recentemente uma pessoa defendendo deixar tudo como está, e o nosso sistema é um dos mais generosos, no bom sentido, mas eu pergunto: quem paga? É a população”, disse. “Por isso é preciso ter uma Previdência que garanta a aposentadoria da população.”

Proteção ao BC

Meirelles antecipou também que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso, garantindo ao presidente do Banco Central (BC) condições semelhantes às de ministro de Estado, como o foro privilegiado. A medida será ainda estendida a toda diretoria do BC, o que não ocorre hoje. O novo presidente Michel Temer tirou o status de ministro de Estado do presidente do BC, o que o torna alvo de ações judiciais de primeira instância em todo o país. Segundo Meirelles, porém, o presidente do BC continuará como ministro até a aprovação da MP. “Ela aperfeiçoa a situação atual”, disse.

Cortes em subsídios e cargos

O ministro disse que não fará cortes em programas sociais e que há outras áreas que podem ser reduzidas. “As despesas têm vários componentes, como desonerações, valores menores que poderiam passar a ser pagos, subsídios enormes, muito superiores ao que é investido nos programas sociais”, afirmou. “E a conta de salários do governo federal é enorme, vamos cortar despesas e privilégios, e os gastos sociais, que são pequenos, serão mantidos.”

Dizer a verdade nas contas públicas

O mais importante neste momento para o Brasil, afirmou Meirelles, é “começar a dizer a verdade e ser claros nas contas públicas, contar o que está acontecendo”. Para isso, está sendo feito um levantamento sério de dados para, a partir dai, com segurança e clareza, tomar as medidas necessárias.

“Nominalismo” nos gastos públicos

Em primeiro lugar, o governo tem de controlar o crescimento das contas publicas. “Estamos trabalhando num sistema de metas das contas publicas onde não haja crescimento real das contas”, afirmou o ministro. “Elas deverão ser mantidas em termos nominais, vamos estabelecer o ‘nominalismo’”, acrescentou. Mas, o mais importante, segundo Meirelles, é que as medidas, quando anunciadas sejam mantidas. “Não pode tomar uma medida hoje e outra amanha.”

Meta fiscal será revista

O governo deve também rever a meta fiscal deste ano, disse o ministro. “Estamos examinando os dados que o governo anterior anunciou e o número de R$ 90 bilhões é elevadíssimo, muito maior que o esperado, mas o mais importante é estabelecer uma meta realista, que possa ser cumprida e sirva de base para um ajuste das contas públicas, e para que a trajetória da dívida pública comece a ter uma nova direção”, afirmou. “Vamos olhar os números, estudar, fazer uma meta, mas as despesa não podem continuar crescendo.”

Bancos públicos

Sobre os bancos públicos, Meirelles afirmou que as indicações para comandá-las serão técnicas e profissionais. “É uma área que conheço bem”, disse, Meirelles, que já foi presidente mundial do BankBoston. Ele acrescentou que os bancos públicos “não são instrumento de política, mas sim de crédito e poupança e devem ser tratadas como instituições públicas”, disse.

Rever gastos antes da CPMF

Ele também disse que não vai propor agora aumentos de impostos ou a volta da CPMF, mas pode ser necessário no futuro. “Não vamos tomar uma medida precipitada antes de fazer um levantamento, o que existe no momento é um volume grande de despesas e cargos não conhecidos, e vamos definir qual a trajetória e o que fazer para cortar despesas ou evitar aumento delas”, disse. Segundo Meirelles, “temos de analisar se é necessário um novo imposto temporário ou um corte de despesas, mas por enquanto não vamos propor”, afirmou. “Em alguns dias teremos todos os diagnósticos para definir o que fazer.”

Desemprego depende da economia

Segundo Meirelles, a única forma de combater o desemprego é retomar o crescimento da economia. “O desemprego é consequência da recessão, um país que tem queda de 4% do seu produto (PIB) em dois anos, é inevitável que tenha aumento do desemprego”, explicou. “É preciso voltar a crescer e, para isso, é necessária a volta da confiança, que depende da retomada da confiabilidade das contas publicas e a visão de que o Estado brasileiro está solvente”.