Tesouro muda critérios de seleção de servidores para conselhos fiscais

O Tesouro Nacional alterou os critérios de seleção de servidores do órgão para os conselhos fiscais e de administração. A mudança no processo seletivo deverá resultar em maior transparência na escolha dos servidores. Com a nova regulamentação, informa o Tesouro, busca-se priorizar a meritocracia e assegurar o comprometimento adequado dos conselheiros às instituições.

A portaria com as mudanças foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União e traz regras para seleção e indicação de servidores em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conselhos de administração e fiscal ou órgãos equivalentes, das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União detenha participação no capital social.

De acordo com a nova norma, os candidatos à função de conselheiro fiscal e de administração serão selecionados segundo critérios objetivos e mensuráveis, como atuação estratégica (exercício em cargos de direção e assessoramento), experiência profissional e formação acadêmica).

Limitações

As novas regras vedam, ainda, a participação remunerada de servidores em exercício no Tesouro Nacional em mais de um conselho de administração ou fiscal dessas empresas. Essa medida visa garantir a dedicação do conselheiro selecionado tanto à companhia quanto ao próprio Tesouro Nacional, já que a participação nesses colegiados demanda preparação e disponibilidade de tempo para o exercício eficiente da função na estrutura da empresa.

As novas regras para seleção de conselheiros fiscais e de administração estão alinhadas às recomendações de boas práticas de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e às orientações do Programa Destaque em Governança de Estatais, da BM&FBovespa, destaca o Tesouro Nacional.