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O relator da Comissão Processante do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), negou hoje (2) requerimentos feitos pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff que pediam que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhasse as gravações e degravações de diálogos entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Também não foi aceito o pedido para acesso às gravações entre Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nas conversas, eles criticam a Operação Lava Jato e discutem formas de barrar as investigações.
“De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”, disse o relator.
O relator negou pedidos, protocolados ontem (1º), pelos autores do pedido de impeachment Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Em ofício à comissão, os advogados pediam que informações relativas à Operação Lava Jato sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a construtora Odebrecht fossem juntados ao processo.
Anastasia também rejeitou um pedido da defesa para que um “organismo internacional independente” fizesse uma auditoria nas contas de 2015 do governo da presidente afastada. O advogado José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) “não dispõe de independência e imparcialidade necessárias” para auditar as contas do governo. O relator entendeu que não é razoável a sociedade arcar com custos extras para a contratação de organismos externos para realizar tarefa que já foi feita pelo órgão competente.
Testemunhas
Anastasia definiu que Dilma terá direito a indicar até oito testemunhas para cada ponto pelo qual é acusada. O senador lembrou, no entanto, que estão em análise cinco decretos diferentes. Assim, Dilma poderia contar com até 40 testemunhas para falar sobre o assunto. O número poderia subir para 48, caso sejam admitidos mais oito nomes para falarem sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas.
Na peça de defesa prévia da petista, entregue ontem (1º) ao Senado por Cardozo, a lista de testemunhas tinha 50 nomes. A defesa tem prazo de 48 horas para reduzir a lista e reapresentá-la ao relator, que irá reavaliar os pedidos.
Até agora entre nomes sugeridos pela defesa e pela acusação, Anastasia foi já se mostrou favorável a oitiva de 21 pessoas. Na lista, estão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável por identificar as chamadas pedaladas fiscais na auditoria do tribunal, feita nas contas de 2015 do governo Dilma.
Há ainda o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Leonardo Pereira.
Embora não tenha sido proposto nem por aliados e nem por opositores ao governo de Dilma, Anastasia considera fundamental que a presidente afastada seja interrogada nesta fase do processo. Dilma não é obrigada a comparecer pessoalmente à comissão para prestar esclarecimentos.
A reunião foi interrompida às 14h30 para almoço. A expectativa é que às 16h30 seja retomada para que a proposta do relator sobre os requerimentos seja votada pelos senadores.
