Fazenda nega atrito com Temer por reajuste do funcionalismo e destaca teto de gastos

O Ministério da Fazenda divulgou há pouco nota em que nega haver uma divergência com o presidente interino, Michel Temer, em torno do reajuste dos funcionários públicos. O aumento provocou polêmica e críticas por ocorrer no momento em que o país passa por fortes dificuldades, com aumento do desemprego, e em meio ao esforço do próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de reduzir despesas e equilibrar a dívida pública. A despesa com o reajuste ficaria em torno de R$ 60 bilhões até 2019 e alguns analistas chegaram a classificar a decisão como um primeiro sinal de fraqueza da equipe econômica liderada por Meirelles diante de pressões políticas do novo governo.

Segundo o Ministério, porém, o reajuste dos funcionários públicos estará sujeito ao teto de gastos a ser proposto ao Congresso, e portanto dentro do que defende Meirelles, de evitar o aumento real das despesas do governo. E destacou a importância da criação do teto de despesas como estratégia para reequilibrar as contas públicas no médio prazo.

Na nota, a Fazenda afirma que o governo “já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas”. Segundo a nota, a proposta adotará os valores considerados no orçamento federal deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, os valores serão reajustados com base na inflação do ano anterior. Caberá ao Congresso decidir onde os recursos serão aplicados, “respeitando esse novo limite constitucional”, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PCE) for aprovada.

“O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos”, afirma a nota. “Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer.”