O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encerrou hoje audiência pública na Câmara dos Deputados sem deixar claro se poderá haver aumento de impostos para cumprir a meta fiscal de 2017. Segundo ele, o governo vai apresentar a proposta para o Orçamento da União de 2017 no início da próxima semana, quando o assunto “será decidido de forma definitiva”. “No momento, não há uma definição final sobre isso. Até o momento, não se configurou ainda esta necessidade, mas não fechamos ainda a proposta orçamentária”, disse.

A declaração ocorre um dia depois de o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmar que não haveria aumento de impostos para fechar as contas deste ano e do próximo.

Meirelles voltou a destacar que a carga tributária no Brasil está muito elevada e que, no momento de recessão na economia brasileira, deve-se evitar o aumento de impostos. Ele ressaltou que a equipe econômica está trabalhando no corte de despesas e na avaliação de todos os programas, em um momento de economia em contração. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

PEC do limite dos gastos

Meirelles participou de audiência na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisam a PEC que estabelecerá um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior. Na audiência, que durou mais de quatro horas, o ministro defendeu a aprovação da PEC como forma de reverter a trajetória insustentável da dívida, além de destacar outras medidas fiscais importantes para o país voltar a crescer, também solucionando as questões fiscais permanentemente.

“Estamos abrindo hoje o debate. Estamos começando um bom debate. Está no momento do Brasil discutir essas questões”, disse o ministro. Meirelles destacou que a economia dá sinais de reação e que a recuperação poderá ser rápida.

Proteção para momentos de crise

Meirelles afirmou que o piso para as áreas de saúde e educação, uma das preocupações dos parlamentares, deve ser corrigido pela inflação em vez de ser vinculado a um percentual das receitas como é atualmente. Segundo ele, como é feito hoje as vinculações nem sempre são eficientes e a atual regra não protege esses setores em momento de crise.

Pobres são mais prejudicados

Meirelles também disse que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica e destacou que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos, porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.

Despesas crescem sem parar

Meirelles participou da audiência acompanhado do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique, que fez um alerta sobre o descontrole das despesas  públicas do país que, segundo ele, crescem sem parar. Ele lembrou que, mesmo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior, a dívida continuará crescendo durante alguns anos, porque os ajustes que serão feitos não terão resultados automáticos.

Meirelles disse que o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal que levou à maior crise de sua história. Ele voltou criticou as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.

Pente Fino em Programa Sociais

Dyogo Henrique de Oliveira encerrou a audiência lembrando que, após 2008, houve a necessidade de expandir o gasto público, mas a convicção é que a situação agora é diferente de um cenário claro do descontrole das despesas públicas e da situação fiscal do país. “Não há como um economista fazer uma projeção hoje e dizer como estará a dívida no futuro”, destacou.

O ministro interino informou que o governo está fazendo novos levantamentos nos programas sociais e, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por exemplo, criará novos mecanismos com uma “chave única” para fazer o controle de gastos e cancelar benefícios irregulares.

As informações são da Agência Brasil.