Após arresto das contas do estado, Rio de Janeiro pagará aluguel social amanhã

O aluguel social pago pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, referente ao mês de agosto, estará disponível amanhã (23) para os beneficiários. O auxílio de R$ 500 é pago em caráter temporário a famílias residentes em áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou desalojadas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de 10 mil famílias recebem o aluguel social no estado.

Na última segunda-feira (19), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve na Justiça o arresto de R$ 3,7 milhões das contas do estado para o pagamento do aluguel social referente ao mês de agosto. A decisão foi proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em agosto, a defensoria também teve que pedir o arresto das contas do estado para garantir o pagamento do benefício de julho. Na ocasião, a Justiça atendeu ao pedido da Defensoria Pública e determinou ao estado que apresentasse um calendário de pagamento.

A Defensoria Pública critica a necessidade de sucessivos arrestos para garantia dos pagamentos do benefício. “Tal medida não seria necessária caso o estado tivesse cumprido com o dever de reassentamento em tempo, uma vez que muitas dessas famílias já aguardam há, pelo menos, cinco anos pelo reassentamento.”