A votação do Senado que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff remove um elemento de incerteza política que pesou sobre a economia do país nos últimos meses, afirma a agência de classificação de risco Moody’s Investors Service em relatório enviado aos clientes. No entanto, segundo a agência, o substituto Michel Temer ainda enfrenta desafios significativos na implementação das reformas necessárias para a melhora do perfil de crédito do Brasil.

À espera de medidas práticas

Após o afastamento de Dilma, a administração Temer deu início a uma agenda política que enfatizou a necessidade de reformas estruturais para restaurar a sustentabilidade fiscal e melhorar o sentimento do mercado, observa a agência. Mas, embora as propostas tenham surtido um impacto positivo na confiança empresarial, “uma melhora tangível nas contas fiscais do Brasil ainda precisa se materializar”. Segundo a Moody’s,  “o governo teve relativo sucesso ao passar algumas reformas no Congresso, mas os detalhes de propostas de reformas-chave, como a da Previdência Social, ainda precisam ser delineados”, afirma Samar Maziad,  vice-presidente e analista sênior da Moody´s. “Além disso, a aprovação das reformas pelo Congresso exigirá consenso político, o que está longe de estar garantido.”

Até agora, a administração Temer propôs uma série de reformas fiscais, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) detalhando um teto para as despesas públicas. Se aprovada, a PEC congelaria as despesas públicas em termos reais por pelo menos 10 anos a partir de 2017 – o aumento da despesa nominal ficaria alinhado à inflação do ano anterior.

Cumprimento do teto será difícil sem reformas

No entanto, o cumprimento da proposta de teto para as despesas será extremamente difícil sem reforma da previdência social, uma vez que os pagamentos de benefícios respondem atualmente por cerca de 40% das despesas federais. Sem um aumento da idade mínima para a aposentadoria e a desindexação dos benefícios ao salário mínimo, outras despesas do governo terão de ser drasticamente reduzidas para garantir que o gasto público total seja consistente com o teto.

Estabilidade da dívida

Se promulgadas, reformas estruturais fornecerão a base para que o governo estabilize os índices de endividamento, um acontecimento que a Moody´s vê como necessário para dar suporte ao crédito do Brasil. Em consequência, a capacidade da administração Temer de obter apoio no Congresso para as reformas será um fator- determinante para a perspectiva de crédito do Brasil entre 2016 e 2018.