STJ deve julgar no dia 27 recurso sobre morte de cinegrafista da TV Bandeirantes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar no dia 27 de setembro recurso do Ministério Público no processo que trata da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2014. Até o momento, ainda não foi definido o juízo responsável para proferir a sentença sobre o caso.

O ministro Jorge Mussi, relator do recurso, deverá trazer seu voto sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que desqualificou a denúncia contra Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados de matar o cinegrafista, após soltarem um rojão, que atingiu a cabeça do profissional, durante uma manifestação na praça Duque de Caxias, no centro do Rio de Janeiro. A morte cerebral de Santiago foi anunciada quatro dias depois.

Acatando o recurso dos advogados de defesa, os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entenderam que o crime hediondo não pode ser tipificado como dolo eventual no caso dos acusados. Para os magistrados, os denunciados não tinham consciência sobre o resultado provocado pela trajetória do rojão. Com a decisão, o caso seguiu para uma vara criminal e não para o Tribunal do Júri.