Depois de nove reuniões consecutivas mantendo a taxa básica de juros em 14,25% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, na sétima reunião de 2016, reduzi-la para 14,00% ao ano. Depois de sete aumentos consecutivos de meio ponto percentual, a meta da Taxa Selic vinha sendo mantida inalterada em seu maior patamar desde agosto de 2006. Com o corte de 0,25 ponto percentual definido nesta reunião, o governo dá mostras que, apesar de continuar bastante vigilante ao controle da inflação, passa também a tentar resolver a questão da prolongada recessão econômica pela qual o país atravessa.

Nas primeiras cinco reuniões realizadas em 2015, o Banco Central optou por elevar a meta da taxa de juros anual: em janeiro de 2015 (de 11,75% para 12,25%), em março de 2015 (de 12,25% para 12,75%), em abril de 2015 (de 12,75% para 13,25%), em junho de 2015 (de 13,25% para 13,75%) e em julho de 2015 (de 13,75% para 14,25%). Já nas reuniões realizadas em setembro, outubro e novembro de 2015, a Taxa Selic foi mantida em 14,25%. Nas seis primeiras reuniões de 2016 – em janeiro, março, abril, junho e julho – a taxa de juros também não foi alterada.

A decisão confirmou a expectativa dos economistas do mercado financeiro, que apostavam maciçamente na redução dos juros básicos da economia. Esta foi a segunda definição da política de juros sob a égide do novo presidente do BC, Ilan Goldfajn. A decisão foi unânime entre os integrantes do comitê.

Após a reunião do Copom, o BC divulgou o seguinte comunicado:

O conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião do Copom sugere atividade econômica um pouco abaixo do esperado no curto prazo, provavelmente em virtude de oscilações que normalmente ocorrem no atual estágio do ciclo econômico. A evidência disponível é compatível com estabilização recente da economia brasileira e possível retomada gradual da atividade econômica.  A economia segue operando com alto nível de ociosidade;

No âmbito externo, o cenário ainda apresenta interregno benigno para economias emergentes. No entanto, as incertezas sobre o crescimento da economia global e, especialmente, sobre a normalização das condições monetárias nos EUA persistem;

A inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência da reversão da alta de preços de alimentos;

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus para 2017 recuaram para em torno de 5,0% desde o último Copom e do Relatório de Inflação (RI) do terceiro trimestre, e seguem acima da meta para a inflação, de 4,5%. As expectativas para 2018 e horizontes mais distantes já se encontram em torno desse patamar; e

As projeções do Copom para a inflação de 2016 nos cenários de referência e mercado recuaram desde a divulgação do último RI e encontram-se em torno de 7,0%. No horizonte relevante para a condução da política monetária, o comportamento das projeções em relação ao RI mais recente variou conforme o cenário. No cenário de referência, a projeção para 2017 recuou para aproximadamente 4,3%, enquanto que a projeção para 2018 encontra-se em torno de 3,9%. No cenário de mercado, a projeção para 2017 manteve-se praticamente inalterada em torno de 4,9% e a projeção para 2018 aumentou para aproximadamente 4,7% – ambas acima da meta para a inflação para esses dois anos-calendário, de 4,5%.

O Comitê identifica os seguintes riscos domésticos para o cenário básico para a inflação:

Por um lado, (i) o processo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia é longo e envolve incertezas; (ii) o período prolongado com inflação alta e com expectativas acima da meta ainda pode reforçar mecanismos inerciais e retardar o processo de desinflação; (iii) há sinais de pausa recente no processo de desinflação dos componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, o que pode sinalizar convergência mais lenta da inflação à meta; e

Por outro lado, (iv) a inflação mostrou-se mais favorável no curto prazo, o que pode sinalizar menor persistência no processo inflacionário; (v) o nível de ociosidade na economia pode produzir desinflação mais rápida do que a refletida nas projeções do Copom; (vi) os primeiros passos no processo de ajustes necessários na economia foram positivos, o que pode sinalizar aprovação e implementação mais céleres que o antecipado.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 14,00% a.a., sem viés. O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta para 2017 e 2018 é compatível com uma flexibilização moderada e gradual das condições monetárias. O Comitê avaliará o ritmo e a magnitude da flexibilização monetária ao longo do tempo, de modo a garantir a convergência da inflação para a meta de 4,5%.

A magnitude da flexibilização monetária e uma possível intensificação do seu ritmo dependerão de evolução favorável de fatores que permitam maior confiança no alcance das metas para a inflação no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui os anos-calendário de 2017 e 2018. O Comitê destaca os seguintes fatores domésticos: (i) que os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica retomem claramente uma trajetória de desinflação em velocidade adequada; e (ii) que o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia contribuam para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência da inflação para a meta. O Comitê avaliará a evolução da combinação desses fatores.

A redução de 0,25 ponto percentual da Taxa Selic para 14,00% ao ano ocorre em um momento de fraca atividade econômica, depois do país registrar a maior recessão dos últimos vinte e cinco anos em 2015, mas com a inflação em patamares ainda elevados.

A preocupação do Copom com a inflação não é em vão. Nos últimos seis anos, a inflação brasileira ficou bem distante da meta central de 4,50% ao ano estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, respectivamente, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91%, 6,41% e 10,67%.

O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,5% do sistema de metas também em 2016. Para este ano, o mercado prevê um IPCA de 7,01%. A autoridade monetária tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano para trazer o IPCA para o centro da meta, de 4,50%, até o final de 2018.