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CVM rejeita acordo para encerrar processo contra a Petrobras e ex-executivos

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta para encerrar um processo administrativo sancionador contra a Petrobras, seu então presidente José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Almir Barbassa e Maria das Graças Fostes, além do Banco Bradesco BBI e Bruno D’avila Melo Boetger.

O processo envolve irregularidades na megaoferta pública de ações da Petrobras realizada em 2010, quando a empresa captou R$ 120,2 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em ações preferenciais, sem voto. No prospecto da oferta, foi informado que os preferencialistas não teriam direito a voto saldo no caso de o dividendo mínimo prioritário a que fariam jus deixasse de ser pago por três exercícios consecutivos.

Como em 2014 a Petrobras teve prejuízo e a administração não propôs distribuição de dividendos, os donos de ações PN questionaram a companhia sobre o direito de voto. E a empresa disse que, diferentemente do que estava no prospecto da oferta, as ações preferenciais jamais poderiam adquirir direito de voto, em função do artigo 62, parágrafo único, da Lei 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo.

Por conta disso, a CVM considerou que ocorreram duas falhas no prospecto, a primeira a menção ao diretor de voto após três exercícios e a omissão aos efeitos da Lei do Petróleo em relação ao diretor de voto dos preferencialistas.

Para encerrar o processo, Bradesco e Petrobras ofereceram R$ 200 mil cada. Já Boetger, Gabrielli, Graça Foster e Barbassa ofereceram R$ 120 mil cada. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, porém, achou que os valores não eram suficientes. Então, Petrobras, Graça Foster, Barbassa e Gabrielli se dispuseram a pagar o dobro, ou seja, R$ 400 mil a estatal e R$ 240 mil cada executivo. Já Boetger aumentou a proposta para R$ 200 mil e o Bradesco para R$ 300 mil.

A CVM, porém, considerando a importância da companhia no mercado, o valor captado na operação e a insegurança que causou achou que os valores não eram suficientes e manteve o processo.

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