MPF pede que estado do Rio transfira R$ 1,37 bilhão para a saúde

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região para que o estado do Rio de Janeiro aplique imediatamente R$ 1,37 bilhão no Fundo Estadual de Saúde. Segundo a procuradora da República Roberta Trajano, o valor se refere ao montante que o estado deixou de aplicar na saúde fluminense de 2013 a 2015.

De acordo com a procuradora, o estado é obrigado a aplicar anualmente 12% de suas receitas em saúde, mas não faz isso. Segundo ela, o Rio de Janeiro diz que atende à exigência porque empenha (contrata o serviço) e liquida (informa que o serviço foi executado) os 12%. No entanto, deixa para pagar apenas nos anos seguintes.

Em 2015, por exemplo, o estado fez o empenho de 12% de suas receitas com contratações na área de saúde. No entanto, até junho deste ano, só havia pago em torno de 65% do total contratado (8,09% das receitas daquele ano). Além disso, ainda há alguns restos a pagar dos dois anos anteriores.

Somando os três anos, o total chega a R$ 1,37 bilhão. Segundo Roberta Trajano, além de pedir que o estado aplique o dinheiro, o MPF pede à União para interromper seus repasses ao estado enquanto a transferência do R$ 1,37 bilhão não for concluída.

“A União pode reter as verbas do Fundo de Participação dos Estados. Uma parte dessas verbas não tem destinação vinculada. Nosso pedido para a União é que ela condicione o repasse dos recursos do Fundo de Participação do Estado ao emprego do montante de R$ 1,37 bilhão [na saúde]”, disse.

A ação foi originalmente interposta em junho deste ano. Em agosto, o MPF conseguiu uma liminar na primeira instância da Justiça Federal. Mas o estado conseguiu derrubar a liminar no TRF. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Fazenda, mas ainda não recebeu resposta.