Deputados federais do Rio discutem mudanças no cálculo dos royalties com ANP

Deputados da bancada federal do Rio de Janeiro, que integram a Comissão Externa do Congresso sobre a Crise Financeira do estado, reuniram-se na noite de hoje (21) com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Aurélio César Nogueira Amaral, na sede do órgão regulador, no centro do Rio, para discutir o andamento da revisão da Portaria 206/2000 da ANP, que trata do preço mínimo do petróleo para cálculo das participações governamentais pagas aos estados que recebem royalties, definida na portaria.

De acordo com a ANP, a revisão começou a ser discutida internamente em 2014 e foi incluída na Agenda Regulatória da ANP em 2015. A partir desta etapa começou o processo de consulta pública para participação da sociedade, cujo prazo terminou em 10 de outubro, quando a agência fez audiência pública para discutir o assunto.

A ANP informou que criou um grupo de trabalho para tornar mais rápida a análise das sugestões encaminhadas pela sociedade, tanto no período de consulta como na audiência pública. A expectativa da ANP é entregar tudo pronto ao Ministério de Minas Energia em tempo para que sejam analisadas na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Suprapartidário

O deputado Otávio Leite (PSDB) disse que a bancada do Rio está cumprindo o seu papel suprapartidário em defesa do estado para conseguir a revisão que classificou de justa. “Esse é o dado político mais relevante. Neste instante, não há diferença entre sermos uns da base, outros da oposição. O que pesa é o interesse do estado. A bancada quando se unifica, avança e fura bloqueios”, disse logo após a reunião.

O parlamentar disse que o rateio dos royalties atualmente é feito com base em valores definidos no ano 2000, quando o petróleo produzido era da camada do pós-sal, que tem apresentação mais pesada, mas agora grande parte da produção é na área de pré-sal, com maior valor de mercado. “Se vale mais sobre este produto, aquilo que incide para permitir que se rateie o royalty tem que aumentar. A regra estabelecida na ANP é que precisa ser atualizada para que se contemple esta visão. Se é um petróleo com mais valor agregado, que vale mais, que o produto da sua venda permita à União e aos estados receberem mais”, disse.

O deputado disse que se a decisão ocorrer até o dia 14 de dezembro, quando vai ter a reunião do CNPE, já será possível ter parte da revisão dos valores ainda este ano. “Já tem algum efeito. Um pedacinho este ano. O fundamental é apontar o ano que vem com esta possibilidade de recurso maior”.

Evolução

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSB), a discussão já mostrou evolução dentro da ANP e agora só precisa passar pelo Ministério de Minas e Energia e do CNPE. “Nós viemos pedir o empenho do diretor Aurélio para que encaminhe isso até o início de dezembro, para que o ministro possa colocar na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética. Acontecendo isso, imagino que a situação se normalize e o estado possa enfim receber o que lhe é de direito e é justo”, disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB), o importante é que o estado do Rio possa receber logo a diferença de valores para poder cobrir parte dos gastos, incluindo o pagamento de servidores. “Pelo que entendi, as coisas vão seguir bem no sentido de fazer recálculo e a nossa preocupação é que entre R$ 1 bilhão, R$2 bilhões imediatamente para pagar servidor, botar dinheiro na saúde e pagar aposentado. Essa é a nossa preocupação maior”.

Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede), a bancada tem razão ao fazer o pedido de revisão, que já está sendo reconhecido pelos órgãos técnicos. “A nossa percepção é de que a ANP concorda de que se trata de um direito do Rio, e de qualquer estado, de que o valor do royalty seja pago sobre o preço efetivamente praticado do petróleo. Se está errado tem que ser corrigido. É nosso direito”.

Participaram também da reunião da ANP, os deputados Júlio Lopes (PP), Celso Jacob (PMDB) e Pedro Paulo (PMDB).