Fique de olho: Sai Renan, entra PT, JBS abre capital nos EUA, BB fica com Banco Postal

Marco Aurélio afasta Renan da Presidência do Senado; petista deve assumir

Nunca a frase de Santo Agostinho, “Senhor, dai-me a castidade e a condinência, mas não agora”, fez tanto sentido no Brasil. Uma semana antes da votação em segundo turno do teto dos gastos no Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello deu liminar em ação movida pelo partido Rede Solidariedade, afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Renan tornou-se réu em ação no Supremo por usar uma empresa para pagar pensão para uma filha fora do casamento. Ele negou-se a receber a intimação ontem à noite, comprometendo-se a fazer isso hoje às 11 horas. No lugar de Renan, deve assumir o vice, Jorge Viana, do PT do Acre, partido de oposição ao governo e às reformas. A decisão complica a aprovação da proposta do teto de gastos e da reforma da Previdência, que foi apresentada ontem aos políticos e às centrais sindicais e deve ir hoje para o Congresso. Com a saída de Renan, Waldir Maranhão (PP-MA), outra figura polêmica, assumirá a presidência do Congresso.

Jorge Viana evita falar em adiar votações

O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, disse ontem, ao sair da residência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai aguardar para ver o que pode ser feito nas últimas semanas do ano legislativo caso assuma como presidente do Senado. Viana estava acompanhado do líder do PT, senador Humberto Costa, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). “Vamos aguardar, que a situação é gravíssima. Pedimos a compreensão de todos para aguardar até amanhã, que confirmando a notificação e o afastamento do presidente Renan, eu vou olhar a pauta e ver o que podemos fazer com o tempo que nós temos”, disse Jorge Viana. O Senado tem previsão de votações para esta semana e para a próxima, depois entra em recesso. Viana disse que não vai se antecipar sobre a retirada ou não da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos da pauta, previsto para ser votada no dia 13 em segundo turno. “Existem matérias importantíssimas para serem votadas e, mesmo aquelas que eu tenha divergência de mérito, pode ser que [entre na pauta porque] tenha uma maioria”, disse Jorge Viana.

Petrobras sobe preços da gasolina e do diesel

A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro. Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota. A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. Segundo os cálculos da empresa, se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, sem alteração das demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro. A LCA Consultores estima que o impacto deste aumento no IPCA será de 0,13 ponto percentual, a ser distribuído entre dezembro e janeiro.

BB assume Banco Postal dos Correios por três anos

Depois do fracasso no leilão para venda da concessão do Banco Postal, os Correios fecharam acordo com o Banco do Brasil, que assumirá a instituição por três anos, mediante o pagamento de R$ 5 milhões e mais uma participação nas receitas do negócio pelo volume de serviços prestados. A estimativa do banco, que divulgou fato relevante ontem, é que o BB pague aproximadamente R$ 24 milhões no primeiro mês, valor que poderá variar de acordo com a produtividade da rede do Banco Postal. Com o avanço dos serviços tecnológicos, os bancos perderam o interesse pela estrutura do Banco Postal.

JBS anuncia que subsidiária americana vai abrir capital nos EUA

A JBS anunciou hoje que seu Conselho aprovou um pedido de registro de sua subsidiária JBS Foods Internacional na Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) para realizar uma oferta pública inicial de ações ordinárias na Bolsa de Nova York (Nyse). A JBS Foods tem sede na Holanda e deverá ser a detentora de todos os negócios internacionais da JBS e da Seara. A JBS continuará administrando e controlando os negócios de carne bovina no Brasil e atividades relacionadas, incluindo o negócio global de couros. Wesley Batista (foto) será o presidente do Conselho de Administração da JBS Foods, que passará a se chamar JBS Foods Internacional NV. A empresa pretende concluir a abertura de capital no primeiro semestre de 2017. A empresa havia tentado fazer uma cisão do grupo internacional há alguns meses, operação que não foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Reforma da Previdência deve ir para o Congresso hoje

O governo de Michel Temer apresentou ontem o projeto de reforma da Previdência Social a líderes parlamentares e sindicalistas. Hoje, o texto deve ir para o Congresso. O projeto prevê uma idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria. A nova regra acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.  Mas quem já cumpriu os requisitos hoje para a aposentadoria ficará fora da reforma. Nas regras de transição, para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, há um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. O cálculo da aposentadoria será com base em em 51% das melhores contribuições, mais 1% adicional a cada ano de contribuição. Para os funcionários públicos: idade mínima de 65 anos, para ambos os sexos, como no setor privado. Atualmente, os servidores públicos   têm uma idade mínima para se aposentar de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Além disso, os homens precisam somar 35 anos de contribuição e as mulheres, 30. Na pensão por morte: o beneficio cairá para 50% (hoje é integral), mais 10% por dependente (até o limite de 100%). Além disso, quando os filhos completarem a maioridade, a cota se extingue e não reverte para a viúva ou viúvo. A pensão deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo, mas sim a inflação. O benefício assistencial (Loas), que hoje é pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes, passa a exigir 70 anos e deixa de ser corrigido pelo salário mínimo, mas pela inflação, segundo a LCA Consultores.

Com informações da Agência Brasil.

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