MCM: Senado piorou a situação de Renan ao “peitar” o Supremo; julgamento será amanhã

A decisão da Mesa do Senado de descumprir a liminar de Marco Aurélio de Melo reduz enormemente a possibilidade de o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir no julgamento de amanhã pela manutenção de Renan Calheiros na Presidência do Senado. A avaliação é da consultoria MCM, em relatório enviado a clientes.

Segundo a MCM, é importante perceber que não estará em julgamento o mérito da matéria, isto é, a presença de réus na linha sucessória. A questão que balizará a decisão do plenário é se o STF pode deliberar sobre assuntos que ainda são objeto de julgamento em curso.

A consultoria lembra que já há maioria no STF (seis votos) a favor do entendimento que réus não podem ocupar cargos que os coloquem na linha sucessória. Porém, em tese, ministros podem alterar seus votos em julgamentos ainda inconclusos. “Parece-nos que a tendência é a maioria dos demais ministros sustentar a liminar de Marco Aurélio de Mello. Mas não é uma aposta firme”, avalia a MCM.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã, quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação

No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

Com informações da Agência Brasil.

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