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A mudança no cálculo dos empréstimos do BNDES vai permitir uma queda na taxa real de juros da economia a médio e longo prazo, ao aumentar a eficiência da política monetária no combate à inflação. A avaliação é do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, ao comentar hoje a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, que tem por base uma média de juros locais e internacionais, pela Taxa de Longo Prazo, a TLP, que será calculada a partir dos juros dos papéis do Tesouro corrigidos pela inflação do IPCA, as NTN-B de cinco anos.
A mudança foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e será formalizada por uma medida provisória do governo. O CMN autorizará o BC a calcular todo mês a TLP, a partir de janeiro de 2018, e que começará sendo igual à TJLP e irá se distanciando dela ao longo de cinco anos, até se igualar ao juro da NTN-B.
A mudança representará uma redução gradual nos subsídios dados pelo BNDES para as empresas que conseguem empréstimos junto ao órgão. Ontem, o CMN reduziu a TJLP de 7,5% ao ano para 7%, enquanto o juro da NTN-B principal com vencimento em 2024 pagava juros reais de 5,24% ao ano mais inflação. Considerando um IPCA de 4% nos próximos 12 meses, a taxa da NTN-B equivaleria a 9,45% ao ano. Mas a remuneração da NTN-B vai variar de acordo com a inflação, o deverá ocorrer também com a TLP.
O aumento da eficiência da política monetária a que Goldfajn se refere é provocado pelo fato de uma subida da taxa Selic pelo BC para combater a inflação não ter efeito sobre os empréstimos do BNDES. Assim, as empresas subsidiadas pelo governo continuam pagando os mesmos juros, e não sofrem o aumento de custo da dívida que os demais e nem são obrigadas a se ajustar como o resto da sociedade. E podem continuar fazendo estoques ou cobrando mais por seus produtos, escapando dos efeitos do juro mais alto.
Outro efeito é fiscal, já que a diferença entre o juro subsidiado e o juro de mercado é pago pelo Tesouro, ou seja, pelo conjunto da sociedade, inclusive pelas que não se beneficiam do incentivo dado, o que pode significar menos dinheiro para saúde e educação, por exemplo, para financiar o setor de carnes ou a siderurgia. Mas, mesmo pagando os mesmos juros que o governo, as empresas que tomarem dinheiro do BNDES ainda terão vantagens, uma vez que os juros em geral são os menores da economia, inferiores aos cobrados em empréstimos regulares para grandes empresas.
Segundo Goldfajn a medida permitira uma taxa de juros estrutural para economia menor e aumetará a potência da politica monetária, o que tornará menos custoso o combate à inflação futura, já que a taxa do BNDES estará vinculada a uma taxa de mercado. O novo sistema vai também fomentar o financiamento privado, tanto no mercado de capitais quanto financeiro, e complementar os esforços de financiamento do setor publico. “Mais financiamento privado gera mais emprego e crescimento”, diz Goldfajn.
A TLP também contribui para o equilíbrio fiscal, pois reduz a diferença de custo entre o juro pago pelo Tesouro e os empréstimos do BNDES. “Acreditamos que a mudança resulta em uma dinâmica fiscal mais favorável, transparente e previsível, com impactos sobre a dinâmica da divida publica”. O que significa que, ao perceber que os juros reais poderão cair no futuro com a nova política, o mercado deverá reduzir o juro futuro dos papéis do governo, diminuindo com isso o custo da dívida do governo.
Goldfajn afirma ainda que a medida amplia a previsibilidade e segurança dos contratos, pois a taxa está relacionada a uma taxa de mercado amplamente transparente e previsível. “Uma vez definida a taxa real a cada mês, ela vai valer para o resto do contrato de maneira prefixada”, explicou.
O BNDES também poderá ampliar sua forma de atuação mais integrada ao mercado de capitais, disse o presidente do BC. O banco poderá, por exemplo, securitizar os empréstimos, emitindo papéis garantidos pelos créditos com taxas atreladas às de mercado. E continuará oferecendo recursos de longo prazo. “O conjunto vai contribuir para o crescimento sustentável da economia com uma taxa de juros mais baixa e uma inflação mais controlada”, disse Goldfajn.
A redução da TJLP, de 7,5% para 7%, foi feita dentro das regras atuais de atualização da taxa, observou Goldfajn, e que estão ligadas ao risco-Brasil e aos juros da economia. “Houve mudança de percepção de risco relevante, o CDS (Credit Swap Default, papel que representa o adicional de risco pago pelo país) caiu de 500 pontos básicos (5 pontos percentuais) para menos da metade, e a perspectiva para a inflação é menor e a tendência é de flexibilização monetária”, justificou. “É uma questão conjuntural, diferente da mudança da TLP, que será uma mudança estrutural, e que vai tornar os novos empréstimos do BNDES mais relacionados com o mercado”, diz.
Goldfajn lembrou também que a TJLP continuará a ser calculada enquanto existirem empréstimos antigos corrigidos por ela. “Somente os novos contratos, a partir de 2018, serão corrigidos pela nova taxa”, explicou.
