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O Banco Central divulgou nota hoje respondendo às críticas feitas pelos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de Brasília na Operação Conclave, envolvendo a compra de participação do Banco PanAmericano pela Caixa Participações, da Caixa Econômica Federal, o que causou perdas milionárias à instituição federal. Segundo os investigadores, o BC jamais deveria ter aprovado a compra “a toque de caixa” em 2009, tanto que, poucos meses depois, em setembro de 2010, descobriu uma série de irregularidades no PanAmericano, cujo controle ainda pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos.
Show dos bilhões
Descobriu-se no fim de 2011 o enredo completo da novela. O banco havia fraudado sua contabilidade, registrando como ainda seus créditos que já havia vendido para outras instituições. O tamanho da fraude da duplicação de empréstimos chegou a mais de R$ 4 bilhões, valor que foi coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), ou seja, pelos demais bancos do mercado que sustentam o FGC.
Depois, o controle do banco foi vendido por Silvio Santos ao BTG Pactual, o que permitiu ao empresário do baú liberar seus bens, que foram bloqueados diante da provável quebra do banco. O BTG, de André Esteves, banqueiro próximo do governo, pagou R$ 450 milhões por 51% do capital do PanAmericano, já saneado, praticamente a metade dos R$ 739 milhões pagos pela CaixaPar meses antes por 49% do PanAmericano quebrado.
Segundo o processo, os problemas na contabilidade do PanAmericano “supostamente ‘invisíveis’ ao Banco Central em um primeiro momento, permitiram que fosse autorizada uma negociação totalmente desastrosa para a Caixapar, com vantagens unilaterais para a instituição financeira”.
Diretor de Fiscalização citado
Outra crítica dos investigadores é o fato de o BC ter autorizado o pagamento da segunda parcela da operação pela CaixaPar mesmo com sinais de irregularidades e questiona o tratamento diferente dado ao Banco Cruzeiro do Sul, que acabou entrando em Regime de Administração Temporária Especial (Raet) e depois em liquidação. Os investigadores citam no processo o atual diretor de Fiscalização do BC, Anthero de Moraes Meirelles, responsável pela aprovação da compra da participação do PanAmericano pela Caixa na época. E questionam o tratamento especial dado ao banco de Silvio Santos.
Procedimentos técnicos
Em sua nota, o BC afirma que os procedimentos durante a análise da aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações foram “técnicos, hígidos, abrangentes, regulares e aderentes às competências legais” do banco. A autorização concedida pelo BC em julho de 2010 foi definitiva, afirma o BC, negando tenha havido uma autorização provisória, como afirmam os investigadores. “Não existe a figura de autorização provisória para operações desse tipo”, diz o BC. “Tanto assim, que não houve um segundo Voto para nova deliberação da Diretoria Colegiada, visto que a decisão do Colegiado tem caráter definitivo.”
Sem indícios de fraude
Segundo o BC, na época das análises técnica e jurídica do pleito e da aprovação pela Diretoria Colegiada (15 de dezembro de 2009 a 15 de julho de 2010), não havia qualquer indício de fraude na contabilidade do Banco Panamericano ou das graves irregularidades identificadas pelo próprio BC meses depois.
O Banco Central afirma ainda que foram feitas “criteriosas verificações técnicas” pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e jurídicas da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), e que elas concluíram que o negócio cumpria “exigências técnicas e legais pelas partes interessadas”. “A decisão definitiva da Diretoria Colegiada é a conclusão desse processo, não havendo ingerência de nenhum diretor, nem mesmo do titular da área, durante as análises técnicas e jurídica”, destacou o BC.
Após a decisão da Diretoria Colegiada, segundo o BC, é praxe nesses casos de compra de participações que existam “procedimentos adicionais para que as partes concluam a transação”. Essa etapa é acompanhada pela área técnica, no caso o Deorf, que então emite ofícios às partes interessadas.
Análise ocorreu no prazo normal, diz BC
O tempo de tramitação do processo no BC foi de aproximadamente sete meses até a decisão final da Diretoria e de um ano até a adoção das providências adicionais, “o que se configura um lapso temporal comum para casos da espécie”, justifica o BC. “Portanto, no BC não houve açodamento ou pressa na análise do caso, tendo as áreas técnicas, jurídica e a Diretoria Colegiada dedicado a ele o tempo necessário para os procedimentos de praxe”.
A atuação do BC no caso já foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais de uma oportunidade, “tendo sempre aquela Corte concluído pela correta atuação do Banco Central e de seus dirigentes no caso”, diz a nota.
A nota destaca ainda que “foi o BC que deu origem a essa investigação”. Em novembro de 2010, após constatar irregularidades na condução dos negócios pelo Banco Panamericano, o BC comunicou indícios de crime ao Ministério Público Federal (MPF). “Além disso, o BC aplicou penas de multa e de inabilitação aos envolvidos e atua até hoje como assistente de acusação do MPF em ação penal em curso na Justiça Federal de São Paulo.”
Diretor votou por conta do rodízio de diretores
Sobre o diretor Anthero Meirelles, que era diretor de Administração na época da operação, o BC informou que ele não ocupava o cargo de diretor de Normas na ocasião, tendo apresentado o voto por força das regras legais de substituição entre dirigentes do Banco Central. O BC lembra também que o processo de autorização da compra do banco “não é ato isolado de um agente, constituindo-se de sequência de atos administrativos complexos da alçada das áreas técnicas e jurídica do BC, que culmina na aprovação final pela Diretoria Colegiada, sem a ingerência de qualquer diretor”.
O BC afirma que “os procedimentos do diretor Anthero Meirelles foram regulares, sem qualquer fato que destoasse dos procedimentos contidos no Regimento Interno do Banco Central”. Explica ainda que, nos termos do seu Regimento Interno, a aprovação de transferência do controle acionário de bancos múltiplos é de competência da Diretoria Colegiada, cujas decisões são tomadas por meio de votos, que são levados ao Colegiado por proposta do Diretor a que está vinculada a área técnica que analisou o assunto.
O diretor que apresenta o voto participa obrigatoriamente da reunião em que ele é deliberado, pois lá faz uma explanação sobre o assunto. “O Banco Central tem convicção na lisura dos procedimentos e na capacidade técnica e reputação ilibada do diretor Anthero Meirelles”, termina a nota, lembrando que ele atua na Diretoria Colegiada do BC há quase 10 anos.
Fundo Garantidor
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) divulgou nota em que informa que concluiu em 2010 “operação de suporte” ao então acionista controlador do banco Panamericano, “à época passando por dificuldades”.
