O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que a Medida Provisória (MP) que permitirá uma eventual intervenção do governo federal na concessionária Oi (BOV:OIBR4) está em sua fase final de formulação e será publicada em breve, embora não haja uma data precisa. Segundo o ministro, o governo está analisando se publicará uma MP com regras específicas para o setor de telecomunicações ou se o instrumento terá potencial para atingir outros segmentos que também funcionam por meio de concessões públicas.

“A MP da Oi deve sair em alguns dias”, disse Kassab, em entrevista nesta segunda-feira, 24, a jornalistas. “A MP surgiu quando nos convencemos que era preciso aprimorar juridicamente o processo de intervenção. Fomos estudando. E vimos que ficou perigoso porque ficou amplo.

Agora está na fase de definir se continua amplo ou se vamos restringir”, explicou, evitando dar prazos para publicação do documento. Kassab disse também que o texto da MP prevê alternativas para a Oi equacionar a sua dívida pública. Uma opção possível seria a troca das dívidas por investimentos no setor, via um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O ministro reiterou que o governo federal espera uma solução de mercado e não deseja realizar uma intervenção na Oi. Além disso, disse que as negociações entre acionistas e credores da companhia “parecem ter melhorado”, conforme suas próprias palavras. “Mas ainda precisa melhorar mais, senão caminhamos para intervenção e isso não é o que queremos”, ponderou.

Credores

Questionado, Kassab disse acreditar que há credores torcendo por uma intervenção do governo, sob a justificativa de que isso poderia aliviar a insegurança sobre o recebimento das dívidas da companhia. No entanto, frisou que o governo federal não vai se pautar pela pressão destes agentes do mercado.

“Devem ter alguns credores que preferem a intervenção. Mas isso em nada vai sensibilizar o governo. Nossa análise é muito fria, baseada na avaliação dos números e dos entendimentos da recuperação judicial”, disse.

“Os credores querem que as suas dívidas sejam honradas. Então, é mais do que compreensível a insegurança deles. Mas não podemos nos afetar por esta insegurança. Nossa análise e decisão serão no campo racional”, afirmou.