A Petrobras (BOV:PETR4) anunciou hoje que autorizou a assinatura de Termo de Compromisso com a Andrade Gutierrez prevendo um conjunto de obrigações que permitirá que a empresa volte a participar de licitações da Petrobras.

Entre as obrigações e compromissos assumidos, está a manutenção, por parte da Andrade Gutierrez, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção, e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.

Acordo de leniência

Segundo a estatal, a Andrade Gutierrez tornou-se elegível para a assinatura do Termo de Compromisso por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes. Entre elas, a criação de uma estrutura interna de conformidade, adoção de canais independentes de denúncia e de códigos de ética e de conduta em alinhamento com a legislação anticorrupção.

A existência e aplicação dessas medidas foram verificadas, pela área de Conformidade da Petrobras, por meio de procedimento de due diligence de integridade, adotado no âmbito do programa de integridade da Petrobras. A avaliação considera o porte do fornecedor, a complexidade de suas operações, a existência de relacionamento com o poder público, a reputação da empresa, de seus administradores e acionistas e sobretudo, a efetividade do seu programa de integridade. O resultado do processo de due diligence define as medidas de conformidade específicas necessárias e proporcionais aos riscos identificados, que serão objeto do Termo de Compromisso, diz a empresa

A Petrobras adotou em 29 de dezembro de 2014 o bloqueio cautelar de empresas pertencentes aos grupos econômicos citados como participantes de cartel pela Operação Lava Jato. Essas companhias estão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações da Petrobras. A adoção dessa medida teve por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e prejuízos à sua imagem. Atualmente, 21 empresas estão nessa situação, incluindo a Andrade Gutierrez.