Só reforma da Previdência não basta para país acertar as contas, diz IFI

Por Augusto Castro, da Agência Senado

A aprovação da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional ajudaria o Brasil a equilibrar suas contas e a cumprir metas inflacionária e de crescimento. Porém, por si só, essa reforma previdenciária não seria o suficiente para o país enfrentar seu grande desafio de equilíbrio fiscal, que é prejudicado pela frustração de receitas do governo. São necessárias outras reformas estruturantes e maior rigor fiscal. Essa foi uma das questões analisadas nesta segunda-feira (12) durante a divulgação de estudos produzidos pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

O diretor-executivo da IFI, Felipe Scudeler Salto, apresentou a Nota Técnica nº 01, elaborada pelo analista da instituição Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti e que traz comentários sobre o resultado do produto interno bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017. Segundo o diretor-executivo, embora a meta quadrimestal fiscal do governo tenha sido cumprida com folga, “a economia continua muito mal”, com o consumo das famílias e o investimento público ainda em queda.

Felipe Scudeler Salto disse que a arrecadação do governo depende muito do consumo dos brasileiros e dos investimentos e gastos públicos, três áreas que estão contraídas ou até negativas. Assim, os números mostram que a frustração de receitas é tão grande que ficou acima das projeções do governo e até do mercado: foram R$ 19 bilhões de déficit no primeiro trimestre.

A primeira nota técnica da IFI informa que o IBGE registrou crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre de 2017 em relação ao último trimestre de 2016. Já na comparação com o primeiro trimestre de 2016, houve contração de 0,4% no primeiro trimestre de 2017. A alta de 1% se deve principalmente, na avaliação da IFI, ao aumento de 4,8% no volume das exportações (em especial produtos agrícolas, veículos automotores, petróleo e minerais metálicos).

A produção agrícola teve alta de 13,4% nos três primeiros meses de 2017 em relação aos três últimos meses do ano passado. Com a mesma comparação, o PIB industrial cresceu 0,9%, com destaques para o setor extrativo de minério de ferro e petróleo e produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Já o setor de serviços, segundo a IFI, interrompeu a trajetória de queda iniciada em 2015 e manteve-se estável.

De acordo com a nota técnica, todo este panorama aponta “para um PIB mais fraco no segundo trimestre – com a possibilidade, inclusive, de que volte para o terreno negativo”. Além disso, as variações negativas da indústria, comércio e serviços nos últimos meses “faz com que a sustentabilidade do crescimento fique ainda mais desafiadora”.

O documento também registra que a liberação de saques de contas inativas do FGTS pode se configurar em estímulo adicional positivo ao ciclo de recuperação nos próximos trimestres. Entretanto, parte desses recursos será direcionada ao pagamento de dívidas, não ao consumo, já que a renda das famílias está comprometida. Outra preocupação constante é a manutenção da taxa de desemprego em 13,6% da força de trabalho.

Ainda de acordo com  nota técnica, “as turbulências no campo político aumentaram a incerteza sobre o processo de aprovação das reformas”, como a da Previdência. Isso poderá diminuir o ritmo da queda da taxa básica de juros e desestimular o consumo, o que pode afetar negativamente a rota de crescimento.

“Por todo o exposto, parece prematuro atribuir ao desempenho do primeiro trimestre o fim da atual recessão, sendo prudente observar os resultados da economia nos meses que seguem. Por ora, a projeção para o PIB de 2017 fica mantida em 0,46%, embora avaliemos que a probabilidade de materialização de um cenário de crescimento mais baixo aumentou”, finaliza o analista da IFI.

Já o Estudo Especial nº 2 foi apresentado por seus autores, o diretor Gabriel Leal de Barros e o analista Josué Alfredo Pellegrini. O documento analisa a capacidade de pagamento dos estados, suas situações fiscais e riscos de crédito.

A IFI foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas funções, conforme a Resolução 42/2016, são divulgar estimativas de parâmetros e variáveis para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação; mensurar o impacto de eventos fiscais, especialmente os decorrentes de decisões dos poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. A IFI prioriza estudos que mostrem o custo das políticas públicas e avaliações da condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado.