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Os gastos do governo federal com a concessão de benefícios tributários cresceram 133% entre 2009 e 2016, em valores absolutos, segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator do processo de análise das prestações de contas da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.
Em sessão extraordinária realizada hoje (28) para apreciar das contas do governo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, o ministro afirmou que, de 2009 a 2016, as renúncias tributárias cresceram 18% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e 24% em comparação à arrecadação de receitas. Por outro lado, no ano passado, o total de benefícios recuou 2%.
Segundo o ministro, a principal razão que levou o governo federal a ampliar os gastos tributários (gastos indiretos, realizados por intermédio do sistema tributário) foi o financiamento de políticas públicas.
“Ao longo dos últimos anos tem se intensificado a utilização de renúncia tributárias como instrumento de financiamento de políticas públicas”, afirmou o ministro, que se disse impressionado com as cifras envolvidas.
“Em 2016, o montante projetado alcançou, pasmem, R$ 377,8 bi, entre benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios, superando as despesas orçamentárias com Saúde e Educação – que, somadas, totalizam R$ 215 bi.”
De acordo com Dantas, somente entre 2012 e 2016, o montante de gastos tributários cresceu cerca de 49%. A evolução dos gastos tributários com a concessão de benefícios tributários constitui, para o ministro, “infração relevante” e tem o poder de “impactar significativamente” o resultado fiscal.
Em razão da particularidade política de 2016, quando dois mandatários ocuparam a Presidência da República (a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo em maio do ano passado para se defender em processo de impeachment e foi sucedida por seu vice, Michel Temer, que assumiu, o TCU, emitirá dois pareceres prévios: um, relativo às contas de Dilma Rousseff e outro, relativo às contas de Temer. O objetivo, segundo o ministro-relator, é individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.
“A emissão de dois pareceres não foi uma mera vontade, um mero capricho do relator. Está respaldada em entendimento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional ao analisar as contas do governo, em 1992”, afirmou Dantas, informando que o Balanço Geral da União englobará todo o ano passado.
