Acordo de recuperação fiscal do Rio será homologado em 15 dias, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou que dentro de duas semanas, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será homologado, mas antes o governo do estado precisa apresentar o plano elaborado após a inclusão das contrapartidas exigidas pela área econômica do executivo federal.

“Está na fase final onde esperamos que, dentro de duas semanas, um pouco mais ou um pouco menos, o Rio de Janeiro tenha condição de apresentar formalmente ao Ministério da Fazenda o seu plano de recuperação fiscal, que vai assegurar que as contas sejam fechadas durante o ano de 2017, 2018, 2019 e o início de 2020, ou seja, durante o período de recuperação que são três anos. Se necessário poderá ser prorrogado por mais três anos”, disse, pouco antes de fazer uma palestra sobre Perspectivas Econômicas e Políticas Públicas: Os Desafios para o Brasil, organizada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas e pela Escola Brasileira de Economia e Finanças, da Fundação Getulio Vargas, na zona sul do Rio.

Meirelles disse que os dois lados vem trabalhando no assunto mesmo com dificuldades que surgem pelo caminho, como a licença do governador Luiz Fernando Pezão, anunciada hoje (14), entre o próximo domingo (16) até o dia 23, por questões de saúde relacionadas ao seu quadro metabólico com descompensação do diabetes e aumento de peso.

“Depende evidentemente do Rio de Janeiro apresentar um plano. Isso não está no nosso comando. Existem fatores fora do controle de todos. Hoje temos a informação de que o governador teve problemas de saúde e vai ficar licenciado, mas assume o vice [Francisco Dornelles] e os secretários continuam trabalhando. O secretário da Fazenda está em reuniões constantes com o Tesouro Nacional. Continuamos trabalhando, intensamente, e no momento em que o Rio de Janeiro apresentar o plano, nós homologamos”, disse.

Mais complicada

O ministro apontou que a recuperação fiscal do Rio, entre os estados que atravessam dificuldades financeiras, é a mais complicada. Por isso, foi feito um trabalho muito grande até a aprovação da legislação no Congresso Nacional. Conforme Meirelles, o processo avançou e o estado voltará a ter recursos para equilibrar as finanças.

Além da moratória dos pagamentos das dívidas no período do acordo, que, segundo ele, são valores substanciais, o estado poderá antecipar valores que poderá obter com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), calculados pelo ministro entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Estamos também trabalhando no sentido de criar condições para que a Cedae, colocada para a privatização, possa viabilizar o estado a antecipar esses recursos via empréstimos amparados na garantia da própria Cedae e possa fazer que estes recursos venham imediatamente para o estado”, disse.

Segundo o ministro, esses empréstimos podem ser fechados com o Banco do Brasil, com o Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com instituições financeiras privadas. O estado poderá ainda contar com a antecipação de royalties futuros, produto da receita de petróleo que ainda estejam disponíveis. “Pode dar aí outro valor importante. Isso tudo, somado à moratória da dívida e a diversas mudanças, como a revisão de subsídios visando aumentar a arrecadação do estado. Tudo isso faz que possamos contemplar as contas equilibradas nos próximos três anos para o Rio de Janeiro, mas estamos trabalhando fazendo com que o estado tenha condição de vir com um plano que funciona, atenda à lei e que fecha as contas”.

Meirelles disse que o Rio de Janeiro, como a União e outros estados, enfrentou queda de arrecadação, mas acredita que, com a recuperação da economia, também nesta área poderá ocorrer uma recuperação. “O Brasil passou por uma recessão profunda. O país teve a maior recessão desde que o PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas produzidas em um país] passou a ser medido. Foi a maior desde a recessão de 1930 e 1931. Mais longa e mais profunda. É um outro item que também vai melhorar em função da recuperação da economia brasileira que vai se refletir também no estado”.

Cidade do Rio de Janeiro

Hoje o ministro almoçou com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no Palácio da Cidade, na zona sul da capital fluminense. Meirelles disse que foi um primeiro contato com a prefeitura para tratar da questão financeira do município e informou que, no encontro, o prefeito descreveu uma série de medidas e iniciativas que vem tomando para recompor a receita e fazer o equacionamento de despesas e pediu ajuda do governo federal.

“[Crivella] solicitou alguma ajuda para viabilizar negociações em andamento com o sistema financeiro no sentido de alguns empréstimos. Hoje foi a primeira abordagem formal com a cidade do Rio, iniciativa que tomamos de vir conversar com o prefeito. Começaremos a trabalhar juntos”, disse.

De acordo com o ministro, a prefeitura vai detalhar ao Ministério da Fazenda os empréstimos que pretende fechar com bancos públicos, que terão que seguir os critérios de enquadramento em legislações de controle fiscal e ver quais as disponibilidades financeiras para fazer isso. “Estamos trabalhando com o estado do Rio e estamos equipados a dar um auxilio técnico para a cidade do Rio também, dentro de qualquer processo de recuperação fiscal que a cidade possa se enquadrar”, disse, chamando atenção, que no caso dos municípios, não se aplica a Lei de Recuperação Fiscal dos estados aprovada pelo Congresso. “Para as cidades é um outro processo que não é essa lei que estamos falando para o Rio de Janeiro, mas existem formas legais e dentro da lei”.