Manifesto em defesa da aprovação da TLP

A batalha pela aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), é tão importante quanto as demais reformas defendidas pelo governo (Previdência, trabalhista, etc.). Como bem elucidado pelos dois economistas numa coluna no Valor Econômico, a TLP trará importantes mudanças, a saber:

1. Permitirá menores taxas de juros para todos;
2. Induzirá, por meio de melhor alocação de capital na economia, ganhos de produtividade para a economia brasileira;
3. Estimulará o mercado privado de financiamento (terá efeitos de crowd-in);
4. Reduzirá efeitos distributivos indesejáveis;
5. Trará mais transparência na discussão da alocação de subsídios para diferentes atividades econômicas.

(CARRASCO e COTINHO, 2017)

Entendemos que o momento é crucial para o debate mais sério das políticas de subsídios implementadas pelo BNDES ao longo dos últimos anos e que têm tido um custo para a sociedade maior que seu retorno. Entre 2008 e 2014, com o ensejo de fazer uma política contra-cíclica frente a crise mundial, o Tesouro Nacional emprestou R$ 400 bilhões para o BNDES. Alguns dos principais setores beneficiados não produziram impacto desejado para a sociedade, além de se apresentarem posteriormente em meio a escândalos de corrupção.

A política de privilegiar grandes empresas, que poderiam obter recursos no mercado privado, deixa uma parcela grande de empresas – cujo subsídio traria impactos positivos para a sociedade – à margem desse mercado, aumentando o risco do sistema de crédito como um todo. Em outras palavras, empresas com pouco risco obtém recursos subsidiados e empresas com risco maior vão para o mercado privado, que exigirá maior remuneração.

Assim, a TJLP retira poder da política monetária do Banco Central, visto que esta parcela do crédito do sistema financeiro (o chamado crédito direcionado) não é afetado por mudanças na taxa básica de juro, sendo necessárias taxas de juros acima do que seria ideal para poder afetar a outra parcela (de recursos livres), e, portanto, impactar a inflação.

Devemos expandir a economia de mercado no Brasil, combatendo a ideia de que a TJLP é necessária como canal de crédito para investimentos em setores que não conseguem competir com empresas externas, impedindo que investimentos que não superem o custo de oportunidade sejam operacionalizados, gerando alocações ineficientes de capital, com impactos profundos na produtividade da economia. É importante, também, o incentivo e a regulamentação de um mercado privado de financiamento de longo prazo, tirando a dependência exclusiva do Estado de financiar projetos cujo retorno é mais longínquo.

É incomodo a todos o fato de que a recessão atual seja a mais longa e intensa já enfrentada pela economia brasileira, mas a manutenção de práticas de estímulos vigentes no período o qual foram construídos os alicerces da presente crise não é a solução para a retomada da atividade econômica do país. A crise de confiança reflete a situação fiscal deteriorada e que deve ficar ainda mais fragilizada caso não seja aprovada a Reforma de Previdência, sendo que a continuidade de empréstimos pela TJLP por parte do BNDES poderá agravar a situação.

Portanto, diante desse enorme desafio de enfrentar pressão de setores privilegiados, manifestamos nosso apoio a substituição da TJLP pela nova TLP.