A mineradora Samarco informou hoje (6) que prorrogou por mais três meses o período de layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) de cerca de 800 funcionários que estavam parados desde o início de junho e deveriam retornar as suas funções em agosto. Agora, o layoff vai durar até 31 de outubro.
De acordo com a Samarco, a decisão é parte do esforço para manter os postos de trabalho, já que a mineradora está há um ano e oito meses sem produzir depois que teve as atividades suspensas em decorrência da tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Atualmente, a Samarco tem cerca de 1,8 mil empregados, divididos entre duas unidades operacionais: uma na cidade mineira de Mariana e outra em Anchieta, no Espírito Santo. A implantação do layoff foi negociada com sindicatos dos trabalhadores e tinha previsão inicial de durar dois meses, prorrogáveis por mais três.
No layoff, o contrato de trabalho e o pagamento do salário são suspensos. No entanto, a empresa precisa oferecer aos funcionários afastados treinamentos de requalificação, e os empregados têm direito a receber uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Samarco paga uma ajuda de custo complementar até atingir o valor do salário líquido de cada empregado afastado e manteve benefícios como o plano de saúde e o vale-alimentação.
Além de layoffs, depois da tragédia de Mariana, a mineradora já concedeu duas licenças remuneradas e um período de férias coletivas aos empregados. Em julho do ano passado, a Samarco também apresentou um Programa de Demissão Voluntária (PDV). No total, 925 empregados aderiram ao PDV e 153 foram demitidos por iniciativa da mineradora com direito às vantagens oferecidas no programa.
Retomada incerta
A ampliação do período de layoff ocorre diante da incerteza sobre a retomada das operações da Samarco. No fim do ano passado, a mineradora chegou a anunciar que esperava retomar suas atividades no segundo semestre deste ano. No entanto, devido a um impasse com a prefeitura de Santa Bárbara (MG), a empresa não apresenta mais nenhuma previsão para reiniciar as operações.
Em um processo que se arrastava desde o início do ano, o município mineiro decidiu na semana passada negar à Samarco a emissão da carta de conformidade, documento necessário para que a empresa solicite à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais a liberação das licenças ambientais que estão suspensas desde a tragédia.
A carta de conformidade deve atestar que as estruturas da empresa estão de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo e deve ser entregue pelas prefeituras de todas as cidades mineiras envolvidas na cadeia de produção. O município de Santa Bárbara é o único que não liberou o documento. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a empresa faz captação e bombeamento de água em um de seus distritos. As estruturas que existem no local não foram afetadas pela tragédia.
Em documento assinado na última sexta-feira (30), o secretário do Meio Ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, disse que as estruturas da mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos”.
Histórico
O impasse em torno da carta de conformidade de Santa Bárbara teve início quando o município começou a cobrar da mineradora a entrega de estudos ambientais sobre mudanças na vazão e no curso d’água do Rio Conceição, onde ocorre a captação. Segundo a prefeitura, a retomada das atividades poderia provocar impactos ambientais. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada pelas partes como medida mitigadora foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.
Em fevereiro, no entanto, a Samarco ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o município, alegando que a tragédia de 2015 não causou nenhum impacto nas estruturas e assim não haveria motivos para a recusa da entrega de uma nova carta de conformidade similar à que estava em vigor desde 2009. A empresa também argumentou que a avaliação dos impactos ambientais seria de responsabilidade do governo estadual.
O desembargador Raimundo Messias Dias acatou o pedido da Samarco e deu prazo de 10 dias para que Santa Bárbara emitisse um parecer sobre a conformidade das estruturas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão.
A indefinição também provocou o descontentamento das prefeituras dos municípios diretamente dependentes da geração econômica da Samarco. Os prefeitos de Mariana (MG), Duarte Júnior, e de Anchieta (ES), Fabricio Petri (PMDB), chegaram a criticar publicamente a postura da prefeitura de Santa Bárbara.
