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Suspensão das alíquotas do PIS/Confins é derrubada na Justiça

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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça a determinação que suspendia o aumento das alíquotas Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. A justificativa foi que não há inscontitucionalidade na media e que “quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal”, de acordo com o desembargador Hilton Queiroz, que atendeu o recurso.

A suspenção havia sido tomada pelo Juiz Renato Borelli, com base na ação popular movida pelo advogado Carlos alexandre Klomfahs. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor não imediatamente, mas em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por uma lei ordinária.

Segundo a AGU, não aumentar as alíquotas do PIS/Confins impediria o governo de arrecadar diariamente R$78 milhões, o que no semestre acarretaria em aproximadamente R$10,4 bilhões. A argumentação ainda afirmou que sem essa receita, “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de segurança pública, execução do Bolsa Família”.

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