Brasil pede que OMC abra painel contra subsídios do Canadá ao setor aeronáutico

O governo brasileiro apresentou hoje (18/08) à Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido de abertura de painel contra o Canadá por subsídios ao setor aeronáutico. Desde março, o Brasil estava tentando resolver, sem sucesso, a questão no Órgão de Solução de Controvérsias, que funciona como um tribunal de conciliação da OMC.

Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que estima que o governo canadense tenha injetado, na última década, US$ 3 bilhões em nível federal, provincial e local no programa C-series, da empresa Bombardier. Produtora de aviões de pequeno e de médio porte para voos regionais, a Bombardier é a principal concorrente da Embaer no mercado internacional.

Diferentemente de um contencioso, em que as partes discutam e tentam chegar a um acordo, o painel funciona como um tribunal, em que os membros da OMC analisam as reclamações e podem impor sanções comerciais caso considerem a queixa procedente.

“Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional e diversos dos programas envolvem subsídios proibidos pelas regras da OMC”, destacou o Itamaraty no comunicado.

A OMC analisará o pedido de abertura do painel na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, em 31 de agosto. Caso o Canadá não aceite o pedido, o painel será automaticamente aberto na reunião seguinte do órgão, em 29 de setembro.

“O governo brasileiro espera que o contencioso venha a permitir o reequilíbrio, o quanto antes, das condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses”, concluiu o Itamaraty em comunicado.