Cade multa JBS em R$ 40,2 milhões por descumprimento de acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje (2) aplicar ao grupo JBS uma multa de R$ 40,2 milhões por descumprimento de acordo. Além disso, o órgão estabeleceu multa de R$ 1,8 milhão para outra empresa do setor de produção de alimentos, a Rodopa.

Em 2014, o Cade autorizou que a JBS arrendasse frigoríficos da Rodopa, desde que cumprisse certas condições. No ano passado, o Cade entendeu que as determinações não haviam sido atendidas e estabeleceu novos prazos e regras. Caso não concordassem com a reformulação do acordo, as empresas deveriam atender a algumas recomendações a fim de evitar o fechamento dos frigoríficos.

Por entender que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista não seguiu os termos estabelecidos para a desistência, o Cade estabeleceu uma multa de R$ 40 milhões. Determinou, ainda, o pagamento de R$ 200 mil pelo não cumprimento do teto mínimo de produtividade para os frigoríficos arrendados. No caso da Rodopa, foi aplicada uma multa de R$ 1,6 milhão por desistência do acordo sem cumprimento das condições e de mais R$ 200 mil pelo descumprimento de cláusulas que determinavam a venda de ativos.