A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30/08) o texto da Medida Provisória (MP) 777/2017, responsável pela criação da Taxa de Longo Prazo (TLP)  que servirá como a nova taxa de juros do BNDES.

Agora a MP será encaminhada ao Senado, onde deve ser analisada até o dia 7 de setembro, quando ela perderia a validade. A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de janeiro. Espera-se que com o tempo, a nova taxa ajude a reduzir a taxa Selic no futuro, pois aumentará a potência da política monetária, contribuindo para o controle da inflação.

O processo de votação demorou, graças as obstruções dos partidos da oposição, que desejavam alterar o texto para garantir a autorização do governo de repactuar contratos com a remuneração baseada da TJLP.

A TLP é uma forma que o governo encontrou de reduzir os subsídios que o Tesouro Nacional passa ao BNDES para viabilizar os empréstimos. Ela será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixados das notas do Tesouro Nacional (NTN-B) de quando o financiamento for contratado.

Assim, a taxa irá variar de acordo com as taxas de mercado e os juros da NTN-B, fazendo com que cada mês seja anunciado um valor diferente.

A MP aprovada proíbe a contratação de operações baseadas na TJLP, com exceção dos contratos de financiamentos de projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017.